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Política

07/04/2017

Reforma da Previdência: recuo terá impacto de R$ 115 bilhões

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Maia prepara novo texto/José Cruz/ABr
Brasília- As flexibilizações na reforma da Previdência anunciadas ontem reduzem a economia prevista com a proposta em média em 17% em dez anos, informou a Casa Civil. Inicialmente, a Casa Civil havia informado que o impacto seria em média de 10% entre 2018 e 2027.

Com a correção, a economia esperada após a aprovação da reforma será reduzida em R$ 115,26 bilhões nos próximos dez anos. O governo previu com a proposta enviada ao Congresso uma economia de R$ 678 bilhões com o pagamento de benefícios assistenciais e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Considerando a economia esperada com as mudanças no regime próprio de servidores da União (R$ 60 bilhões em dez anos), o governo pouparia ao todo R$ 738 bilhões. Neste caso, a perda de 10% representaria R$ 73,8 bilhões. Entre as flexibilizações, o governo sinalizou que vai manter regimes especiais de aposentadoria para policiais e professores, que fazem parte do regime próprio.

Um dos formuladores da proposta garante que as alterações sugeridas pelo Congresso “preservam a essência” da reforma, cujo objetivo é estabilizar a despesa em até 9% do Produto Interno Bruto (PIB), sobretudo nos próximos dez anos. Hoje, os benefícios assistenciais e do INSS consomem 54% da despesa primária da União, e esse porcentual chegará a 82% em 2026 sem a reforma da Previdência. Já com a proposta do governo, esse índice era projetado em 66%.

“(A alteração no texto) Não muda muito o objetivo de estabilizar a despesa”, garante o integrante da equipe que trabalha na proposta. Outra fonte do governo garante que, mesmo com as “bondades”, as mudanças não trazem prejuízos à reforma.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

Além da transição, Oliveira Maia cita as regras da aposentadoria rural, o acúmulo de pensão e aposentadoria, as aposentadorias para policiais e professores e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relator confirmou que deve alterar o trecho da proposta do governo que permite que as pensões por morte fiquem abaixo do salário mínimo. “Quando se fala em acolher os mais pobres, realmente seria uma contradição permitir um valor abaixo do salário mínimo. Nisso podemos avançar”, afirmou, após ser questionado sobre se o piso de um salário mínimo nas pensões seria garantido.

O texto original prevê que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.
A ideia do relator é manter a fórmula de cálculo proposta pelo presidente Michel Temer para quem tem benefícios maiores, mas garantir o salário mínimo.

Cronograma - O governo ainda não deu detalhes sobre o conteúdo das modificações. A ideia é trabalhar no texto até a semana que vem para fechar as novas regras - o relatório deve ser apresentado no próximo dia 18. Mesmo com o atraso no cronograma (a ideia era que o parecer fosse lido no fim de março na comissão especial), o governo continua apostando na aprovação da reforma no primeiro semestre, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Na última quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a regra de transição (um dos pontos que serão flexibilizados) não poderá se estender por mais que 20 anos. “Tem uma regra de transição. Poderão surgir outras propostas, mas o que é inegociável é que temos que ter uma transição para no máximo 20 anos. Há ideias com mais de 20 anos. A reforma vai entrar em vigor em 2038. É longa a transição”, afirmou. (AE/FP)

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