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Legislação

10/03/2018

Reforma no PIS/Cofins deve durar 2 anos

Mudanças no regime tendem a ser feitas em duas etapas, diz secretário do Ministério da Fazenda
ABr/AE
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Guardia alerta para complexidade de regras do PIS/Cofins/Wilson Dias/ABr
Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou na sexta-feira que a proposta do governo para a simplificação do regime do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas e deve demorar pelo menos dois anos. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.

No último dia 6, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já tinha sinalizado que a unificação das contribuições seria feita em etapas. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O PIS equivale a quase 1% do PIB.

“O grande problema do PIS/Cofins é a enorme complexidade das regras, sobretudo na apuração dos créditos tributários. Há uma série de normas e diferenças de interpretação sobre a possibilidade ou não de gerar créditos a partir de insumos. Por isso a proposta é poder gerar crédito financeiro sobre todos os insumos, sem distinção”, afirmou o secretário, em painel no Seminário de 25 anos da Advocacia Geral da União (AGU).
Mas, como haverá a apuração de mais créditos tributários, as alíquotas do tributo devem ficar maiores. “Mudança não é para aumentar arrecadação, a reforma é neutra. A alíquota nominal irá subir, mas alíquota efetiva será a mesma. A diferença é que haverá clareza de regras”, defendeu Guardia.

“Faremos em duas etapas, primeiro vamos calibrar o PIS e depois a Cofins. A ideia é implementar as mudanças ao longo de dois anos”, acrescentou.

Já os setores que hoje recolhem o PIS/Cofins pelo regime cumulativo - ou seja, com uma alíquota menor e sem o abatimento de créditos tributários - como de serviços, continuarão nesse modelo. “A ideia é manter setores no regime cumulativo após a reforma. O ideal seria trazer regra do PIS/Cofins para norma única, mas há muitas resistências”, enfatizou.

O secretário lembrou que hoje 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dizem respeito ao PIS/Cofins. “Isso diz tudo. Isso é custo para os contribuintes e para a administração tributária”, avaliou.

Segundo ele, o projeto está maduro para ser enviado ao Parlamento. Questionado sobre as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas com impacto fiscal, muitas vezes com mudanças radicais nos projetos feitas pelos parlamentares, o secretário disse que a Fazenda está sempre disposta a conversar com o Legislativo.”Temos uma interlocução muito boa com o poder Legislativo, mas o problema é que as discussões são complexas e muitas vezes não temos o tempo necessário para fazermos o debate”, concluiu.

PIS e Confins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.

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Fusão - Guardia disse ainda que seria ideal a fusão do PIS/Confins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.
“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”.

De acordo com Guaria, a reforma do PIS/Confis vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”, argumentou.

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