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Legislação

19/04/2017

Relator da reforma trabalhista vai manter o fim da contribuição sindical

Entidades não têm representatividade, diz deputado
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O parecer de Rogério Marinho deve ser votado neste mês/Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputador
Brasília - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse ontem que não abrirá mão em seu parecer do fim da contribuição sindical e que a medida visa acabar com os sindicatos que não são sérios. Para o relator, a maioria dos sindicatos são “pelegos” mantidos graças ao recurso e os verdadeiramente representativos sobreviverão com a contribuição opcional.

“Existe o que eu chamo de sindicatos axilares, que são a maioria. Existem os sindicatos sérios, que representam, que promovem as negociações e representam seus associados. Mas a grande maioria é de sindicatos que não têm representatividade, que existem para recepcionar recursos desse fundo que é dado de forma dadivosa, sem fiscalização e com o caráter de tributo”, avaliou.

O relator admitiu que ouviu sugestões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas que teve “autonomia” no seu trabalho.

Marinho participou nessa terça-feira (18) mais cedo de audiência pública promovida pelas comissões do Trabalho e Legislação Participativa da Câmara, onde sindicalistas e desembargadores da Justiça do Trabalho condenaram a proposta. O tucano afirmou que não negociará a retirada do fim da contribuição sindical do parecer e que, se parlamentares contrários quiserem, que apresentem um substitutivo ao texto no plenário promovendo alterações no projeto. “Meu posicionamento é de manter no relatório”, enfatizou.

Durante a audiência, o relator ouviu críticas ao seu parecer, foi chamado de “golpista” e “traidor” por sindicalistas, que compareceram em peso na reunião. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB), disse que a proposta é uma “crueldade” com os trabalhadores e um ataque ao movimento sindical por sugerir o fim da contribuição. “Na medida em que limitamos os recursos, nós estamos atacando um instrumento da democracia e enfraquecendo um instrumento dos trabalhadores”, discursou.

Em resposta, o relator alegou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi feita por um ditador, que não atende mais à realidade do mercado de trabalho e que prestigia apenas “privilegiados com carteira formal”, grupo que, segundo ele, é minoria entre os trabalhadores. “A lei precisa se adequar ao espírito do tempo”, insistiu.

Em tese, a comissão especial que analisa a proposta poderia votar o texto em caráter terminativo, mas o comando da Casa decidiu fazer a votação também no plenário. O parecer de Marinho deve ser votado ainda nesta semana na comissão, ficando assim apto, em princípio, para votação no plenário na próxima semana.

Marinho disse que a reforma previdenciária teve mais destaque nos últimos tempos. “Como está chegando o momento da votação, o radar está se deslocando em direção à reforma do trabalho”, afirmou. O relator disse não temer que seu parecer seja “desidratado”, como vem acontecendo na reforma da Previdência. “Existem pontos que eu não retirarei do texto”, avisou. (AE)

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