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14/12/2017

Renegociação de dívidas é prioridade

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O agravamento da seca nos últimos anos teve sérios impactos, havendo necessidade de diversas interlocuções, em nível nacional, para a renegociação de dívidas dos produtores. A regulamentação da Lei 13.340 possibilitou a adesão dos produtores das regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – onde estão localizados 168 municípios mineiros – e aqueles que tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).

Novos esforços foram tomados para a postergação dos prazos de adesão dos produtores, uma vez que as instituições financeiras e outros órgãos relacionados não conseguiram, em tempo, apresentar os saldos devedores aos produtores e efetivamente realizar as renegociações, aplicando os descontos previstos em lei.

Seguro Rural - A condução política e econômica do Brasil criou a necessidade de um ajuste fiscal que comprometeu o desenvolvimento de políticas públicas para o agronegócio; em especial, o Programa de Seguro Rural. Como nos anos anteriores, ainda que haja volume planejado para o triênio, os recursos têm sido contingenciados.

O montante já disponibilizado não foi suficiente para a demanda por seguro em 2017. O setor produtivo defendeu, por todo o ano, a liberação dos recursos, visando garantir, a partir de setembro, a subvenção ao prêmio para a safra de verão 2017/18. Foram também apresentadas propostas para o PL 4/2017, que trata da mitigação de riscos agropecuários.

Alternativa apresentada aos produtores pela Faemg para contornar as consequências das adversidades climáticas foi o lançamento do Programa Faemg Seguros, com diversas modalidades de cobertura para as diferentes atividades produtivas da agropecuária mineira.

ESPECIAL FAEMG


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