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Política

13/06/2018

Rosa Weber será relatora de recurso de estados

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Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada ontem para ser a relatora de uma ação de 22 estados e o Distrito Federal (DF), que recorreram à Suprema Corte para cobrar o repasse de recursos referentes a contribuições que não são divididas com os entes.

Na ação, os estados pedem que a União repasse aos entes 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A estimativa é que o valor possa chegar a R$ 21 bilhões por ano. Uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e foi assinada pelo Distrito Federal e 22 estados - São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo decidiram não assinar o documento. O Estado de Alagoas deve entrar com um pedido para acompanhar a ação na condição de terceiro interessado.

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