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Política

12/06/2018

Segurança pública será financiada com recursos das loterias

Verbas destinadas ao esporte serão remanejadas
Reuters
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O ministro Raul Jungmann quer parceria com os estados para combater a criminalidade/Valter Campanato/Abr
Brasília - O governo federal vai remanejar parte dos recursos das loterias esportivas administradas pela Caixa Econômica Federal, atualmente destinadas ao esporte, para a segurança pública, a partir de uma medida provisória assinada ontem pelo presidente Michel Temer, junto com a sanção da lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A expectativa do governo é de aumentar em 25% o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) neste ano e em 60% nos próximos cinco anos. De acordo com o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, neste ano o fundo receberá mais R$ 800 milhões. Para 2019, a estimativa é de R$ 1,7 bilhão a mais destinados ao fundo vindos das loterias e, em 2022, esse montante deve chegar a R$ 4,3 bilhõess.

A justificativa do governo é que as necessidades de segurança pública são, neste momento, maiores que as do esporte, beneficiários originais dos recursos das loterias.
“Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um (recurso) a mais que foi colocado para esses eventos”, justificou Jungmann.

A partir deste ano, todas as loterias - nove no total - terão parte dos recursos repassados para o FNSP e o Fundo Penitenciário Nacional. A partir do ano que vem, os recursos da Lotex - a loteria instantânea conhecida como raspadinha -, que foi criada mas ainda não implantada, serão integralmente repassados para segurança.

De acordo com Jungmann, o sistema vai exigir metas e dados dos estados em troca dos recursos. “Agora tenho recursos substanciais para repassar aos estados. Antes era muito pouco para poder exigir do Estado um conjunto de metas”, disse o ministro. “O Estado que não me passar informação, que não estabelecer protocolos, não vai receber recursos. Todo mundo vai ter que trabalhar junto”, ressaltou.

O governo deve ainda criar, por medida provisória, duas outras instituições. O Instituto Nacional de Segurança Pública irá estabelecer uma metodologia de recolhimento de dados de violência e ser alimentado pelos estados para que o País tenha números consolidados sobre o crime no País. A Escola Nacional de Segurança Pública, que pretende formar gestores para a área.

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Vazamentos
- Titular do Ministério da Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal está vinculada, o ministro Raul Jungmann afirmou ontem que vazamentos de dados sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer representam um assassinato moral e político do emedebista. Mais cedo, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele afirmou que Temer era vítima de injustiças.

“O presidente tem tido um comportamento impecável e respeitoso a todas as regras a que se vê submetido nos processos que enfrenta A injustiça vem dos vazamentos diários, e não tem contraparte em termo de detalhes. Vazamentos representam um assassinato civil e político do presidente. Representa uma injustiça e um assassinato moral, civil do presidente e de que qualquer um de nós”, disse o ministro.

Jungmann ponderou que não se refere à PF, mas a todas as instituições que devem manter os dados sobre sigilo. Ele disse que não só Temer, mas também outros políticos são alvos de “campanha diária” por meio do vazamento de dados sigilosos de investigações. “Não estou fazendo qualquer reparo ao devido processo legal”, afirmou. “É algo que agride a consciência de Justiça. Se, ao final, alguém é absolvido, quem vai ressarcir por tudo o que foi passado? Se for culpado, o processo já é a pena.”

O ministro disse não acompanhar passo a passo apurações que ele mesmo determinou à PF por causa de dados do inquérito dos portos, que tem Temer como um dos alvos, os quais vieram a conhecimento público por meio de reportagens.

Sobre a impopularidade de Temer, que chegou a 82% conforme a última pesquisa Datafolha, Jungmann afirmou que a popularidade “vem e vai” e que o governo do emedebista “enfrentou muita dificuldade” e “tomou medidas que contrariaram o interesse de corporações”.

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