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Legislação

09/06/2018

Semana da Conciliação movimenta R$ 874 mi

Acordos registram alta de 14,8%
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O TRT de Minas Gerais fechou 2.267 acordos na 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em maio/Alisson J. Silva
Brasília - A Justiça do Trabalho bateu recorde em valores homologados em audiências de conciliação. Os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) conseguiram movimentar mais de R$ 874 milhões durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 21 a 25 de maio sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT. Em apenas cinco dias, 30.453 conciliações foram realizadas no País.

O resultado supera em 16,2% a marca da edição anterior do evento, de maio de 2017, quando as homologações totalizaram R$ 728,92 milhões. Os 30.453 acordos celebrados na Semana de 2018 representam 14,8% mais do que os 26.527 do mutirão do ano passado.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, o sucesso da edição de 2018 se deve, em grande parte, ao empenho de magistrados e servidores que atuam em centros de conciliação. “São ambientes adequados para as partes resolverem o conflito de modo consensual perante os conciliadores e o juiz”, explicou. “Assim, cumprimos com efetividade o papel de pacificar as relações de trabalho”.

O vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, considera que os números demonstram o compromisso da Justiça do Trabalho em criar uma cultura de conciliação. “É o meio mais eficiente, célere e viável de solução de conflitos. Uma solução amigável é sempre melhor do que um litígio’’, afirma.

Do total de valores movimentados, R$ 847 milhões foram para o pagamento de verbas trabalhistas e R$ 27 milhões para os cofres públicos (recolhimento previdenciário e imposto de renda). Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, revelaram que as audiências de primeiro grau arrecadaram mais de R$ 694 milhões. Já as audiências no segundo grau resultaram em R$141 milhões.

Durante a Semana da Conciliação, foram realizadas cerca de 33% a mais de audiências em relação a uma semana normal. O ministro Renato de Lacerda Paiva, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, prestigiou a inauguração de três centros judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) e visitou os TRTs da 5ª Região (BA), onde foi realizada a abertura, da 12ª Região (SC), onde foi o encerramento, e da 17ª Região (ES).

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, que havia registrado R$ 198,76 milhões homologados aos trabalhadores no ano passado, desta vez somou R$ 203.552.785,70 (+2,4%), garantindo pela quarta vez consecutiva a primeira colocação entre os 24 tribunais.

Em número de acordos, o TRT-15 também liderou as estatísticas. Foram 6.577 bem sucedidas tentativas de conciliação na 15ª no período (21,6% do total em todo o País), ante 4.250 de um ano antes (+ 54,75%).

O TRT-5 (BA) ficou em segundo lugar com R$ 98,88 milhões, seguido pela 1ª Região (RJ), com R$ 89,74 milhões, pela 2ª (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista), com R$ 84,40 milhões, e pelo TRT gaúcho (4ª Região), que somou R$ 71,20 milhões. O TRT-15 respondeu por 24% do montante nacional. Do total homologado na 15ª, R$ 114.096.203,88 vieram de processos já em fase de liquidação ou execução.

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Esforço concentrado - Segundo o levantamento do CSJT, durante os cinco dias da semana 184.037 pessoas foram atendidas em toda a Justiça do Trabalho brasileira, em 80.456 audiências, o equivalente a 93% de todas as 86.462 audiências de conciliação trabalhista realizadas no Brasil de janeiro a abril deste ano. Na Semana de Conciliação de 2017 foram 71.940 audiências.

Em número de acordos, o TRT-15 também liderou as estatísticas. Foram 6.577 bem sucedidas tentativas de conciliação na 15ª Região no período (21,6% do total em todo o País), ante 4.250 de um ano antes (+ 54,75%). Na sequência, vieram o TRT da 2ª Região (São Paulo), com 4.285; o TRT da 5ª Região (Bahia), com 3.265; o TRT da 3ª Região, de Minas Gerais, com 2.267; e a Justiça do Trabalho fluminense (1ª Região), com 2.023.

Quem não conseguiu se inscrever na semana temática não precisa esperar até 2019. A Justiça do Trabalho está disponível o ano inteiro para receber aqueles que querem conciliar. Empresas e empregados que têm ação na Justiça e que estão dispostos a tentar um acordo devem procurar as varas do Trabalho e os tribunais regionais do Trabalho, dependendo de onde a ação está tramitando.

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