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Legislação

11/11/2017

Semana da Conciliação já tem 44.397 audiências

Da Redação
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O número de audiências agendadas para a 12ª edição da Semana da Conciliação em 2017 já superam em muito os valores alcançados em 2016. Segundo números apurados até o dia 31 de outubro, já foram agendadas 44.397 audiências para esse ano. Em 2016, foram 24.356.

A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada em todo o País de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Nesse período, os tribunais reúnem processos judiciais que tenham possibilidade de acordo para serem apresentados em audiências de conciliação, a fim de que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso.

Tais audiências já foram agendadas nas varas da Justiça comum (9.678), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) (19.636) e nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.745) e do interior (12.358).

Na Justiça comum, as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências. No total, 658 varas já aderiram à Semana da Conciliação.

Nos Cejucs já foram agendadas 19.616 audiências, sendo que 117 Centros já aderiram à Semana da Conciliação. O Cejusc de Belo Horizonte agendou 1.828 audiências, Ribeirão das Neves 1.276; Contagem 689 e Uberlândia 501 audiências.

Nos Juizados Especiais, 16 unidades jurisdicionais de Belo Horizonte agendaram 2.745 audiências, com a adesão de 38 juízes. Nas unidades jurisdicionais do interior do Estado foram agendadas 12.358 audiências.

Adesão total - O vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que os acordos alcançados pelos Juizados Especiais em 2016 tendem a aumentar diante do engajamento de magistrados e servidores na busca da conciliação. “Para a Semana da Conciliação já estão agendados mais de 14 mil processos, somados Capital e interior, com adesão de todas as comarcas mineiras”, observou.

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação, Maurício Pinto Ferreira, acredita que o número de agendamento em 2017 já superou em mais de 20 mil audiências marcadas para 2016, o que demonstra o algo grau de envolvimento do Tribunal mineiro na busca da solução pacífica de conflitos. “O Tribunal de Justiça tem procurado incentivar os acordos tanto no pré-processual e quanto em aqueles que já estão em andamento”. Segundo o magistrado, somente no primeiro semestre no pré-processual foram homologados 105 mil acordos.

A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada também antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.

Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam, perante o conciliador ou o juiz, a fim de buscar um acordo.

A conciliação é uma forma barata, rápida e pacífica de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços etc. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania. As informações são do TJMG.

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