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22/12/2016

Seminário debate mudanças na legislação tributária para 2017

Assessoria de Comunicação Federaminas
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Alterações em relação às micro e pequenas empresas, mudanças nas regras da partilha do ICMS, vantagens e desvantagens do Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido, recolhimento do ISSQN e globalização fiscal foram algumas das questões debatidas no Seminário Planejando 2017 – Aspectos Fiscais, que o Conselho Estadual de Assuntos Tributários da Federaminas realizou em 15 de dezembro. O evento examinou as alterações na legislação tributário-fiscal para o próximo ano visando subsidiar o planejamento tributário das empresas.

O seminário teve a participação de empresários e especialistas em Direito Tributário e marcou o encerramento dos trabalhos do conselho neste ano. Novos seminários estão previstos para 2017, de acordo com a proposta do órgão de manter os empresários filiados às associações comerciais informados sobre aspectos da legislação fiscal importantes para a bem-sucedida gestão dos negócios.

O Seminário Planejando 2017 – Aspectos Fiscais foi promovido pela Federaminas no auditório da Fecomércio-MG, em parceria com essa entidade. Atuaram como palestrantes os advogados Marcelo Jabour Rios, presidente do conselho, Valter de Souza Lobato, Alexandre Antônio Alkmim Teixeira, Marcelo Nogueira de Morais, João Paulo Fanuchi, Marcelo Braga Rios, Frederico Breyner, Alessandra Brandão Teixeira, Rogério Marques Noé e Bernardo Motta Moreira.

Os temas focalizados em palestras e debates no evento foram ISSQN – o município competente para exigir o tributo; a mudança da partilha do ICMS nas vendas interestaduais para destinatários não contribuintes do imposto; enquadramento no Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido; globalização fiscal: a troca de informações pelos fiscos, nos planos interno e internacional; as novidades para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

A propósito da iniciativa do Conselho Estadual de Assuntos Tributários, o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, ressaltou a relevância da análise dos aspectos fiscais da legislação tributária para o próximo ano, especialmente as novidades em relação às micro e pequenas empresas, de forma a embasar orientação ao empresariado para o correto cumprimento de suas obrigações nessa área.

Conforme disse o líder classista, ao lado de se manter vigilante quanto a mudanças nas leis tributárias eventualmente prejudiciais às empresas, a Federaminas tem como vertente de trabalho a capacitação dos empresários visando a boa gestão de seus negócios, o que, obviamente, inclui a questão fiscal. Para ele, o Seminário Planejando 2017 – Aspectos Fiscais enquadrou-se nessa diretriz.

Os textos publicados nesta editoria são de responsabilidade da Federaminas. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso correto.

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