Publicidade
18/02/2018
Login
Entrar

Política

07/02/2018

Sentença de Lula é publicada pelo TRF4

Defesa do ex-presidente será intimada para entrar com o último recurso, os embargos de declaração
ABr/AE
Email
A-   A+
Caso o recurso da defesa seja rejeitado, a condenação de Lula a 12 anos de prisão pode ser executada imediatamente/Rovena Rosa/ABr
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou ontem o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso é de dois dias, mas o início de contagem depende de intimação.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

Leia também:
STF manda prender deputado
Polícia Federal devolve passaporte

Impasse
- O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Moraes afirmou ontem que é favorável à execução de pena provisória após condenação feita por órgão colegiado, na segunda instância da Justiça. “Execução de pena após condenação em segundo grau é constitucional”, disse.

É a primeira vez que o ministro se manifesta oficialmente sobre o tema em 2018. Para Moraes, como somente a primeira e segunda instâncias analisam material de provas, e depois não há recurso que discute o mérito da ação, a execução de pena após condenação em segunda instância é constitucional. Para o ministro, esse entendimento não vai contra a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/02/2018
Câmara só regulamentará benefício após STF
Cármen Lúcia marcou para março o julgamento das ações que tratam de prerrogativas do Judiciário
17/02/2018
Partidos de esquerda apresentarão manifesto
São Paulo - Os principais partidos de esquerda do País uniram-se em uma agenda comum, pregando a necessidade de um Estado forte, com atuação dos bancos públicos...
17/02/2018
Câmara deve votar projeto de privatização até abril
Brasília - O cronograma de votação do projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras está “tranquilo”, em meio a...
17/02/2018
Temer decreta intervenção federal no Rio de Janeiro
Durante a votação da PEC da Previdência, medida será revogada
17/02/2018
General Braga Netto terá o comando das polícias
Brasília - O decreto assinado na sexta-feira, 16, pelo presidente Michel Temer que institui intervenção federal no estado do Rio de Janeiro tem como “objetivo pôr...
› últimas notícias
Sondagem revela retomada do otimismo
Valor liberado para médios e grandes produtores na safra 2017/18 é de R$ 85 bilhões
Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões
Sebrae pretende atender 69,6 mil MPEs
Nível de atividade do varejo no Brasil aumenta 1,3% em janeiro, aponta a Cielo
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Começam as obras do Aeródromo Inhotim
Folia supera expectativas em Belo Horizonte
Mobiliata une empreendedorismo e impacto social
Carnaval aqueceu setor de brindes na Capital
Fiat Argo Drive tem bom desempenho
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de fevereiro de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.