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Legislação

12/09/2017

Sindicatos tentam preservar benefícios de reforma

FP
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São Paulo - Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendidas para 12 horas diárias, horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

“O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos”, diz o presidente do sindicato, Miguel Torres. “Os metalúrgicos, incluindo os da CUT (Central Única dos Trabalhadores), estão juntos contra a reforma trabalhista”, ressalta.
Outras categorias tentam preservar suas convenções ou acordos coletivos, que já são mais benéficos que a lei em outros pontos - os bancários, por exemplo, têm jornada de seis horas, piso para estagiário e auxílio-refeição de R$ 32, benefícios não previstos na lei.

O Comando Nacional dos Bancários, associado à CUT, enviou, em agosto, um termo de compromisso pedindo que não haja terceirização da atividade principal da empresa e que sejam barrados contratos temporários, de tempo parcial e intermitentes. São 21 pontos contra a reforma.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não quis se manifestar sobre o termo. A categoria aprovou convenção em 2016, que só será renegociada em agosto de 2018.
“Houve uma mudança profunda na legislação, os empresários estão dispostos a soltar os leões, e os trabalhadores estão tentando se posicionar”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

Na negociação em andamento entre as empresas e a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (CUT), o Sindicato Nacional de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) quer retirar da convenção coletiva o reajuste do vale-transporte e a estabilidade no emprego a quem tenha sequela por doença ou acidente.

“As bancadas patronais estão mais ousadas neste ano”, afirma o presidente da federação, Luiz Carlos da Silva Dias. “Em julho, apresentamos pauta com ‘cláusulas de barreira’ à reforma. Queremos trazer para a mesa de negociação tudo que estaria previsto, como a terceirização e a prevalência da vontade coletiva sobre a negociação individual”, assinala.
O Sindipeças garante que propôs renovar a vigência de algumas cláusulas, mas que quer negociar outras.

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Inconstitucionalidades contaminam nova lei

Homologação -
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, que negocia com a Petrobras, pediu nas negociações que contratações individuais não fujam das condições pactuadas no acordo coletivo, que não haja terceirização da atividade principal e que demissões em massa e homologações de rescisão continuem passando pelo sindicato.

Os sindicalistas se queixam de a estatal ter prorrogado o acordo coletivo de trabalho de agosto até 10 de novembro, dias antes de a reforma entrar em vigor, “na tentativa de pressionar a categoria a correr contra o tempo, para fechar o acordo a toque de caixa”, segundo a entidade.

Procurada, a Petrobras afirma que prorrogou o acordo “para que a negociação ocorra com tranquilidade e em respeito aos empregados e às entidades sindicais”.

Já a categoria dos comerciários representados pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) adiou, em comum acordo com as empresas, a convenção de 31 de agosto para 28 de fevereiro, para que “as coisas se assentem”, segundo o presidente da entidade, Ricardo Patah. “Queremos consertar alguns excessos dessa lei, que foi aprovada por demanda empresarial e não contempla os trabalhadores”, alerta.

Os sindicatos ainda tentam negociar, com o presidente Michel Temer, uma medida provisória que barre a previsão de que as homologações de rescisão sejam feitas na empresa e a possibilidade de que gestantes possam trabalhar em locais insalubres. As centrais sindicais e empresários se reúnem hoje com Temer.

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