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Legislação

19/08/2016

Sonegação de impostos supera R$ 339 bilhões em 2016

Sinprofaz estima que a lavagem de dinheiro atinge R$ 271 bilhões
Da Redação
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O painel Sonegômetro chama a atenção para o rombo bilionário na arrecadação do País, que recai sobre a sociedade/Marcelo Casal Jr./ABr
O déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os mais de R$ 339 bilhões de impostos sonegados no País desde o início do ano fossem recuperados. É o que revela o Sonegômetro, placar digital criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) que foi exposto ontem pela primeira vez em Porto Alegre. O painel, fruto de um estudo da entidade, objetiva chamar a atenção dos brasileiros para os valores astronômicos da sonegação no país.

A meta fiscal de 2016 terá um déficit primário que representa o terceiro rombo anual seguido nas contas públicas. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas – a maior parte da receita primária é arrecadada com impostos cobrados sobre os grandes industriais e comerciantes. O Sonegômetro demonstra que a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União – que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão –, além de conter o déficit, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população brasileira.

O Sinprofaz estima que, dos R$ 339 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 271 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro. Por isso, ao lado do Sonegômetro, foi instalada a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no País. Tanto a Lavanderia Brasil como o Sonegômetro fazem parte da “Campanha Nacional da Justiça Fiscal - Quanto Custa o Brasil pra Você?”, criada pelo sindicato.

Procuradores - O rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN é o órgão que tem por missão recuperar judicialmente os créditos tributários e não-tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas. Os procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são os advogados públicos que atuam no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta de mais de R$ 76 bilhões e evitou, em um ano, a perda de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. “O investimento na PGFN traz um retorno imediato ao governo e à sociedade. Para cada R$ 1 investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há retorno de R$ 800 reais para a União”, explica o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

Os PFNs só cobram execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. A sonegação fiscal afeta a livre concorrência e é um dos motivos pelos quais os tributos no Brasil são tão elevados. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra o cidadão comum ou o pequeno empreendedor. A PGFN está sucateada exatamente porque fiscaliza os grandes empresários que, ao lançar mão da sonegação fiscal, conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal”, ressalta Frias.

Sucateamento - Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada. Os PFNs trabalham com ultrapassados sistemas de informática, acúmulo de processos, quadro insuficiente de Procuradores e sem carreira de apoio. O presidente do Sinprofaz alerta que investir no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários é uma solução para evitar o ajuste fiscal e promover o crescimento econômico.

“É urgente o investimento nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), da qual os Procuradores da Fazenda Nacional fazem parte. A PGFN é o único órgão que pode fazer a cobrança da Dívida Ativa da União mas, além de os sistemas de consulta e cruzamento de dados serem deficitários, não temos servidores de apoio. Se o governo investisse na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ajuste fiscal, que penaliza a economia e o cidadão, seria desnecessário”, destaca Frias.

A PGFN divulgou recentemente a versão atualizada da lista dos devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a lista revela que 135 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

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