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Legislação

23/09/2017

Sonegação no Brasil passa de R$ 400 bilhões por ano

Receita Federal investe em tecnologia para monitorar transações
FP
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A Receita questionou a fusão entre o Itaú e o Unibanco/Alisson J. Silva
São Paulo - Em diferentes países, a Receita Federal costuma ser um dos órgãos mais eficientes da administração pública para identificar e punir infratores. Os técnicos do Fisco têm sido especialmente atuantes dentro de operações policiais, como a Lava Jato, em que as autuações já somam cerca de R$ 12 bilhões. Mas ainda há muito trabalho a fazer, alegam as autoridades. Segundo estimativas de entidades ligadas a questões fazendárias mais de R$ 400 bilhões são sonegados anualmente no Brasil.

Nos Estados Unidos, ficou célebre o caso do gangster Al Capone, que nos anos 30 conseguiu se safar de vários crimes, como tráfico de bebidas e até assassinatos, mas acabou preso apenas quando os investigadores descobriram que ele sonegava impostos.
No Brasil, o Fisco ganhou o apelido de Big Brother, tal a sua estrutura tecnológica para monitorar transações financeiras entre empresas e pessoas. Muitas de suas ações são polêmicas e alimentam divergências.

No fim do ano passado, a Receita Federal multou o Instituto Lula por “desvio de função”. Segundo técnicos do órgão, a instituição utilizou a vantagem de ser isenta de pagamento de impostos para fazer simulações de repasses indevidos a prestadores de serviços. O valor da multa, segundo foi apurado na época, foi de R$ 2 milhões. A instituição nega as acusações.

Em 2015, a Receita Federal autuou o craque me R$ 200 milhões, em valores atualizados, por sonegação. Os advogados do atacante recorreram. O caso foi parar no Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o órgão máximo de julgamento desse tipo de processo no fisco brasileiro. Para encerrar o processo do camisa 10 de seleção negociou o pagamento de cerca de R$ 9 milhões.

Bertin e JBS - A complexa estruturação societária entre os frigoríficos Bertin e JBS para formar a maior empresa de carne do mundo sofre diferentes investigações, em vários órgãos públicos. Um dos primeiros questionamentos foi feito pelo fisco. Em 2016, a Receita Federal aplicou uma multa de R$ 3 bilhões no Bertin, que ainda tenta reverter o pagamento.

Técnicos da Receita Federal questionaram a estruturação da fusão entre o Itaú e o Unibanco, em 2008, e cobrou R$ 25 bilhões da instituição por sonegação tributos. O banco recorreu dentro do órgão que possui instâncias de análises das multas. O processo terminou com vitória do banco no órgão máximo, o Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso ficou célebre por dois motivos diferentes: o valor em discussão, que foi um dos maiores da história, e um escândalo policial. O banco denunciou e ajudou a Polícia Federal a prender um dos conselheiros do Carf, que cobrou propina para votar a favor do conselho enquanto o processo ainda estava em análise.

O maior escândalo ligado a sonegação no Brasil é alimentado pela própria Receita Federal. A Operação Zelotes, deflagrada em 2015 identificou um esquema de venda de votos de conselheiros do Carf), o órgão máximo do Fisco, ligado ao Ministério da Fazenda, onde os contribuintes podem questionar as multas. Dezenas de grandes corporações, dos mais diversos setores, teriam pago aos integrantes do esquema para se livrar de multas bilionárias.

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