17/07/2018
Login
Entrar




Política

14/04/2018

STF retoma julgamento do foro privilegiado em maio

Restrição da prerrogativa para parlamentares tem 7 votos favoráveis
AE
Email
A-   A+
Cármen Lúcia colocou a questão do foro como primeiro item da pauta do dia 2 de maio/Adriano Machado/Reuters
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio.

No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma.

Leia também:
Decisão do STJ foi boa para ex-governadores

Prazo
- Marco Aurélio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Toffoli devolver ao plenário o processo. Depois disso, o ministro avisou que ia começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exercício do mandato e sem relação com o cargo que os parlamentares ocupam.
Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado.

No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Respeito - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou na sexta-feira (13) que a jurisprudência tem que ser estável, porque se um tribunal não respeitar seus próprios precedentes, passa a ser desacreditado pela sociedade. Ele participou hoje de evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita perde a sua legitimação democrática”, afirmou Fux, referindo-se ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele afirmou que não tem sentido alterar um entendimento da corte dois anos depois de ele ter sido firmado, sem que tenha havido alteração legal. “Se o tribunal não se respeita, perde sua legitimidade democrática. No momento em que um tribunal superior perde a sua legitimidade democrática, ele perde o respeito do povo, e se instaura uma desobediência civil”, avaliou.

Ele afirmou ainda que atualmente a jurisprudência do STF busca avaliar os impactos práticos das decisões, o que ele classificou como “consequencialista”, e desta forma os juízes se tornaram gestores, que devem avaliar o custo-benefício das suas decisões. 

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/07/2018
PF: Cristiane Brasil foi líder de organização criminosa
Helton Yomora ?não passa de fantoche do PTB?, aponta relatório
17/07/2018
Justiça bloqueia R$ 3,1 mi de Crivella e 8 investigados
Ação mira supostas fraudes do prefeito na época em que era ministro
17/07/2018
Sede do Ministério do Trabalho foi invadida
Brasília - Pelo menos duas salas do edifício-sede do Ministério do Trabalho foram invadidas e os móveis foram revirados durante o último fim de semana, de...
17/07/2018
Cármen Lúcia assumirá Presidência da República com viagem de Temer
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia , assumirá interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Michel...
17/07/2018
Procuradores do Brasil e Argentina fazem acordo de delações premiadas
São Paulo - Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país...
› últimas notícias
Prado Shopping não deve ser inaugurado até 2020
MPF pede cassação de fase 3 do Minas-Rio
Arrecadação estadual registra redução de 13,4%
Produção de minério de ferro da Vale recua em Minas Gerais
Vale D'ouro investe R$ 15 mi para atender mercado externo
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de julho de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.