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Política

15/11/2017

STF vai julgar familiares de Aécio junto com o tucano

Primeira Turma derruba desmembramento da denúncia da PGR
FP
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Aécio Neves é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina/Marcelo Camargo/ABr
Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira  manter os familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) junto com o tucano no processo que tramita na Corte.

Andrea Neves e Frederico Pacheco foram delatados pelos executivos da JBS. Aécio, a irmã, o primo e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), teriam recebido R$ 2 milhões em propina da JBS.

Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato por decisão do então relator do caso, Edson Fachin, mas depois retomou as funções parlamentares.

Os quatro foram denunciados em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, enquanto os outros três foram denunciados apenas por corrupção passiva.

A defesa de Andrea pediu o desmembramento do processo, para que ela fosse julgada pela Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, havia concordado com o pedido da defesa e remetido os autos do processo.

A PGR recorreu e, por quatro votos a um, o colegiado definiu que os casos devem tramitar juntos por estarem interligados. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux formaram maioria. Já Marco Aurélio manteve o entendimento e foi vencido.

Segundo Barroso, a investigação aponta que as três condutas - de Andréa, Frederico e Mendherson - “estão indissociavelmente unidas ao parlamentar”. “Andréa Neves teria solicitado (o dinheiro), ao passo que Frederico e Mendherson teriam recebido. Estão de tal forma unidas que, desta maneira, não é possível desmembrar, pois traria prejuízo às investigações”, afirmou. Para Moraes, a apuração da PGR indica que é “único fato”.

Essa denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma do Supremo. Caberá aos ministros decidir se recebem a acusação. Caso a denúncia contra o tucano seja recebida, Aécio vira réu no STF e passa a responder a uma ação penal.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador.

Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela. Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.

Foro privilegiado - Marco Aurélio Mello disse na terça-feira que é uma tendência acabar com o foro privilegiado. “Prerrogativa de foro é algo que tende - porque não é republicana - a acabar. Não julgamos cargo, julgamos ocupante”, disse o ministro a jornalistas ao chegar para a sessão da Primeira Turma do tribunal - a única do Supremo nesta semana.

“Se pudermos interpretar, reinterpretar o arcabouço normativo para diminuir o leque de atribuições do Supremo é muito positivo. O Supremo está inviabilizado”, ressaltou.
Na última segunda-feira, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta da próxima semana uma ação que discute a restrição do foro. O processo começou a ser discutido em maio e, por enquanto, quatro ministros votaram por restringir o foro no Supremo aos casos de políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A tese foi apresentada por Luís Roberto Barroso, relator do caso, e já tem quatro dos 11 votos dos ministros. Marco Aurélio, que votou seguindo o entendimento do colega, disse que isso acabaria “com o ‘elevador processual’, o ‘sobe-desce’ (de instâncias do Judiciário)”.

Segundo ele, a alteração vai fazer com que o mandato parlamentar deixe “de ser um escudo”. “Não sei por que tantos querem o taco do Supremo. Acreditam na morosidade, na feição absolutória (da Corte)”, afirmou na terça-feira.

Questionados sobre se o julgamento da ação no STF pode provocar novo embate com o Legislativo, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 23.

Em conversas reservadas, magistrados afirmam que dificilmente o caso vai ser finalizado quando voltar à pauta e que há grandes chances de que algum ministro faça um novo pedido de vista. Além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber também seguiram o entendimento de Barroso.

Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e devolveu o processo do fim de setembro. Ele será o primeiro a votar quanto o assunto for retomado.

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