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Política

11/10/2017

Supremo troca prisão domiciliar de Eike por recolhimento noturno

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Brasília - Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o País e a entrega do passaporte.

Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A operação em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político de Cabral.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados.
 
Recursos - O julgamento do habeas corpus de Eike vem após uma série de decisões judiciais sobre o tema após a prisão no fim de janeiro. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no fim de abril, mas em menos de uma semana a prisão domiciliar foi determinada na Justiça Federal no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas determinou a Eike pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para ter o benefício de permanecer em prisão domiciliar.

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