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Finanças

24/08/2017

Taxa de Longo Prazo perto da validação

Texto aprovado por 17 a seis, pela Comissão Mista, mantém a maior parte da proposta do governo
ABr/AE
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Se aprovada, a TLP será a nova referência para os empréstimos/Nacho Doce/ Reuters
Brasília – Após quatro horas de debates, ontem, a comissão mista encarregada de analisar o relatório da Medida Provisória (MP) 777/2017 aprovou, por 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

O texto de Gomes mantém a maior parte da proposta original do governo sob o argumento de que a criação da TLP ajudará a estabilizar as contas públicas. Se aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, a nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 2018.

Os parlamentares da comissão rejeitaram a admissibilidade de destaques ao texto e a expectativa é de que o relatório seja votado sem emendas. Como a MP perde a validade no dia 7 setembro, a previsão era de que o texto seria votado ainda ontem na Câmara e depois encaminhado ao Senado.

Foram apresentados dois votos em separado ao relatório. Um deles, do senador José Serra (PSDB-SP), defendeu que a medida é inconstitucional e que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia. Serra alertou que o Brasil pode ter problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC) se a matéria for aprovada pela Congresso Nacional. O tucano ressaltou que o País defendeu por anos que empréstimos feitos com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não significam concessão de subsídios para a indústria.

Outro a apresentar um parecer alternativo ao voto do relator foi o deputado Afonso Florence (PT-BA).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi mais cauteloso ao avaliar o cenário para as próximas votações e preferiu não atropelar a decisão sobre a pauta da Câmara. «Tivemos votação marcante a favor da TLP. A matéria agora está à disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele possa pautar quando entender», disse.

Segundo Jucá, o governo tem dialogado com Maia sobre as matérias de interesse do governo, e o presidente da Câmara tem se mostrado um “grande aliado”. “Maia pautará a TLP no devido momento”, afirmou. “Temos esta semana e a próxima (para votar), é um prazo tranquilo”, destacou.

O relator Betinho Gomes lembrou que, a partir de agora, o governo tem uma margem de segurança maior para a aprovação da nova taxa de juros do BNDES. Ao contrário da comissão mista, em que a presidência e a condução dos trabalhos ficou com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da oposição, os presidentes da Câmara e do Senado são aliados do governo. Isso, em sua avaliação, vai facilitar a tramitação.

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