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Economia

15/11/2017

TJMG decidirá sobre bloqueio de bens da Samarco no dia 21

Votação sobre o destino de R$ 300 milhões da empresa está empatada
Mara Bianchetti
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Segundo o TJMG, o bloqueio é uma forma de garantir indenização às vítimas/Divulgação/Samarco
Ficou para a próxima terça-feira (21) a decisão sobre os R$ 300 milhões da mineradora Samarco, bloqueados pela Justiça de Minas Gerais desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o acidente que liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração que matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu centenas de quilômetros de rios que deságuam no Atlântico.

Desde então, a companhia tenta suspender a liminar deferida pela Justiça há dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o bloqueio é uma forma de garantir a indenização às vítimas daquele que ficou conhecido como maior desastre ambiental que se tem notícia na história da mineração mundial.

O primeiro desembargador a votar sobre a liberação dos recursos da mineradora, Afrânio Vilela, defendeu a manutenção do bloqueio dos R$ 300 milhões ainda na semana passada. Já na terça-feira (14), o segundo desembargador a votar, Marcelo Rodrigues, entendeu que a 2ª Câmara Cível não está apta para julgar o processo, uma vez que responde por atos públicos e concluiu que o mesmo deveria ser deslocado para a Câmara de Direito Privado do TJ.

Dessa maneira, na próxima semana, o terceiro desembargador, Raimundo Messias Júnior, vai decidir se o processo permanecerá na 2ª Câmara Cível ou se será transferido de Câmara, bem como se haverá o desbloqueio dos recursos da mineradora.

Liberações - Vale lembrar que deste montante, R$ 20 milhões já foram liberados em razão do cumprimento de alguns dos acordos de compensação aos atingidos por parte da Samarco. A empresa pagou, por exemplo, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas pela ocasião do rompimento da barragem.
O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para a compra dos terrenos onde serão construídas as vilas atingidas e para financiar a contratação de profissionais auxiliares aos atingidos pela tragédia.

Procurada pela reportagem, a Samarco preferiu não comentar o assunto.

Ação penal - Nesta semana, a Justiça Federal decidiu retomar trâmite de ação penal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa 21 executivos da mineradora de homicídio qualificado, devido ao rompimento da barragem de Fundão.

O processo estava paralisado, desde julho, após a defesa de dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo, que decorreriam, segundo eles, de excesso do período de monitoramento telefônico e de violação à privacidade dos réus. Com informações da agência Reuters.

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