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Política

09/02/2018

TSE pode rever brecha na Lei da Ficha Limpa

Condenação de Lula reforça pauta
FP
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Fux vai discutir o registro de candidatos ?ficha suja? com os demais ministros do TSE/José Cruz/ABr
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ontem que é possível que a Corte volte a examinar a possibilidade de um político “ficha suja” registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura. De acordo com a legislação, em meio à campanha o réu pode conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça.
Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai discutir o assunto com os colegas da Corte. Ele não falou sobre nenhum caso específico.

“Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo”, afirmou. “Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar”, disse Fux. “Outros acham que tem que requerer (o registro de candidatura, que pode ser impugnado). Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, acrescentou.

Lula foi condenado na Operação Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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Liminar
- Agora, a defesa de Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de inelegibilidade. O novo advogado do ex-presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, se reuniu ontem com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Outros três advogados e integrantes do gabinete do magistrado também participaram da conversa. É praxe ministros do STF receberem advogados de investigados e réus.
Na saída, Sepúlveda disse a jornalistas que, em sua opinião, o tribunal pode julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula antes que as instâncias inferiores terminem de analisar o caso.

“Nós fizemos um apelo (para que a decisão sobre o habeas corpus seja rápida), dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Sepúlveda. Ele assumiu a defesa no começo desta semana. Fachin, no entanto, não deu prazo para decidir sobre o tema, afirmou.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin disse que o ex-presidente está “sereno, mas com a indignação natural de uma pessoa condenada sem ter cometido um crime”.

Normalmente, um tribunal analisa um recurso quando a instância inferior já esgotou aquele assunto. Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, esgotou os recursos na Justiça Federal e recorreu ao TRF-4. Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa ainda vai recorrer no TRF-4, mas, antes disso, já pediu uma liminar em habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negada em caráter liminar (provisório). Esse pedido ainda pode ser analisado por um ministro e depois por um colegiado do STJ.
Antes mesmo de finalizar o caso no STJ, a defesa foi ao STF fazer o mesmo pedido: uma decisão provisória para suspender a condenação pelo TRF-4.

Para Sepúlveda, o STF pode julgar o habeas corpus de Lula antes que STJ e TRF-4 concluam os julgamentos justamente pela “velocidade” do TRF-4.

A expectativa da defesa é que o caso seja discutido na segunda turma do STF, cujos ministros têm perfil garantista (a favor do réu cumprir a pena depois de esgotados os recursos) ou levar o assunto para o plenário do Supremo a fim de mudar o entendimento do tribunal sobre prisão após condenação em segunda instância.

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