Publicidade
18/02/2018
Login
Entrar

Política

09/02/2018

TSE pode rever brecha na Lei da Ficha Limpa

Condenação de Lula reforça pauta
FP
Email
A-   A+
Fux vai discutir o registro de candidatos ?ficha suja? com os demais ministros do TSE/José Cruz/ABr
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ontem que é possível que a Corte volte a examinar a possibilidade de um político “ficha suja” registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer em 2018.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura. De acordo com a legislação, em meio à campanha o réu pode conseguir uma liminar junto aos tribunais superiores para suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça.
Em conversa com jornalistas, Fux afirmou que vai discutir o assunto com os colegas da Corte. Ele não falou sobre nenhum caso específico.

“Vou avaliar com colegas do tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo”, afirmou. “Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode se registrar”, disse Fux. “Outros acham que tem que requerer (o registro de candidatura, que pode ser impugnado). Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, acrescentou.

Lula foi condenado na Operação Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Leia também:
Eunício questiona Bolsonaro
Huck recebe ultimato para definir candidatura
PSD defende lançamento de um nome de centro

Liminar
- Agora, a defesa de Lula tenta uma liminar nos tribunais superiores para derrubar a decisão do TRF-4, a fim de evitar sua prisão e a declaração de inelegibilidade. O novo advogado do ex-presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, se reuniu ontem com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Outros três advogados e integrantes do gabinete do magistrado também participaram da conversa. É praxe ministros do STF receberem advogados de investigados e réus.
Na saída, Sepúlveda disse a jornalistas que, em sua opinião, o tribunal pode julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula antes que as instâncias inferiores terminem de analisar o caso.

“Nós fizemos um apelo (para que a decisão sobre o habeas corpus seja rápida), dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Sepúlveda. Ele assumiu a defesa no começo desta semana. Fachin, no entanto, não deu prazo para decidir sobre o tema, afirmou.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin disse que o ex-presidente está “sereno, mas com a indignação natural de uma pessoa condenada sem ter cometido um crime”.

Normalmente, um tribunal analisa um recurso quando a instância inferior já esgotou aquele assunto. Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, esgotou os recursos na Justiça Federal e recorreu ao TRF-4. Os desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram a pena, de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa ainda vai recorrer no TRF-4, mas, antes disso, já pediu uma liminar em habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negada em caráter liminar (provisório). Esse pedido ainda pode ser analisado por um ministro e depois por um colegiado do STJ.
Antes mesmo de finalizar o caso no STJ, a defesa foi ao STF fazer o mesmo pedido: uma decisão provisória para suspender a condenação pelo TRF-4.

Para Sepúlveda, o STF pode julgar o habeas corpus de Lula antes que STJ e TRF-4 concluam os julgamentos justamente pela “velocidade” do TRF-4.

A expectativa da defesa é que o caso seja discutido na segunda turma do STF, cujos ministros têm perfil garantista (a favor do réu cumprir a pena depois de esgotados os recursos) ou levar o assunto para o plenário do Supremo a fim de mudar o entendimento do tribunal sobre prisão após condenação em segunda instância.

Publicidade

Aproveite! Assine o DC e tenha notícias exclusivas

Leia também

17/02/2018
Câmara só regulamentará benefício após STF
Cármen Lúcia marcou para março o julgamento das ações que tratam de prerrogativas do Judiciário
17/02/2018
Partidos de esquerda apresentarão manifesto
São Paulo - Os principais partidos de esquerda do País uniram-se em uma agenda comum, pregando a necessidade de um Estado forte, com atuação dos bancos públicos...
17/02/2018
Câmara deve votar projeto de privatização até abril
Brasília - O cronograma de votação do projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras está “tranquilo”, em meio a...
17/02/2018
Temer decreta intervenção federal no Rio de Janeiro
Durante a votação da PEC da Previdência, medida será revogada
17/02/2018
General Braga Netto terá o comando das polícias
Brasília - O decreto assinado na sexta-feira, 16, pelo presidente Michel Temer que institui intervenção federal no estado do Rio de Janeiro tem como “objetivo pôr...
› últimas notícias
Sondagem revela retomada do otimismo
Valor liberado para médios e grandes produtores na safra 2017/18 é de R$ 85 bilhões
Justiça decide que elétricas não poderão ter cobrança retroativa de débitos de R$ 6 bilhões
Sebrae pretende atender 69,6 mil MPEs
Nível de atividade do varejo no Brasil aumenta 1,3% em janeiro, aponta a Cielo
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Começam as obras do Aeródromo Inhotim
Folia supera expectativas em Belo Horizonte
Mobiliata une empreendedorismo e impacto social
Carnaval aqueceu setor de brindes na Capital
Fiat Argo Drive tem bom desempenho
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


17 de fevereiro de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.