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Empresa pode quitar dívida com imóveis

Portaria prevê uso do instrumento da ?Dação em Pagamento? para acertar débitos fiscais com a União
Empresas em dívida com a União agora podem quitar o débito com a entrega de imóveis. E já estão surgindo ações judiciais favoráveis aos devedores, com o uso do instrumento da “Dação em Pagamento”. Com isso é possível negociar imóveis para saldar dívidas com o governo federal. O tributarista Eduardo Berbigier defende esta opção, no caso de empresas devedoras:...
26/05/2018
Criação da empresa simples de crédito é aprovada
Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovou na última...
26/05/2018
ICMS na base da CPRB fica pendente
Brasília - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos...
26/05/2018
MEIs devem entregar DASN até o dia 31
A poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Anual de Faturamento (DASN/Simei), que é 31 de maio, apenas a metade dos microempreendedores individuais (MEIs)...
25/05/2018
Trabalho intermitente é regulamentado
Portaria prevê que autônomo poderá prestar serviços a mais de um contratante em horários distintos
25/05/2018
Agenda Tributária Estadual 25/04 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
25/05/2018
Processos na Justiça caem 26,44%
São Paulo - O número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho atingiu a marca de 152.761 em abril, aponta levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O volume...
24/05/2018
Ministério planeja aumentar segurança jurídica de reforma
Medidas em estudo dispensam aval do Legislativo
24/05/2018
Conselheira do Cade pede condenação da Mitsubishi e da Toshiba
Brasília - A conselheira relatora Polyanna Vilanova, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou ontem pela condenação da Mitsubishi Eletric...
24/05/2018
Bradesco vai pagar à vista correção dos planos econômicos
São Paulo - O Bradesco confirmou ontem que pagará à vista a correção dos planos econômicos de 1980 e 1990 aos poupadores que reivindicaram seu direito...
24/05/2018
Encontro de contas dos municípios é regulamentado
Brasília - A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria para regulamentar o encontro de contas entre débitos e créditos...
24/05/2018
Presidente do Senado defende taxação de aplicativos de celular
São Paulo - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu ontem, diante de uma plateia de prefeitos, que aplicativos de celular devem pagar impostos no...
23/05/2018
Acordo deve injetar até R$ 12 bilhões na economia
Contencioso de planos econômicos se arrastava há mais de 30 anos
23/05/2018
Ministro vai defender mudanças nas leis em Genebra
Brasília - O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vai a Genebra no início de junho para defender o Brasil das acusações de que as mudanças nas leis trabalhistas...
23/05/2018
Presidente do BC prevê redução de incertezas
Brasília - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou ontem que o acordo de adesão aos planos econômicos permite reduzir as incertezas que afetavam os...

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Níveis de atividade e emprego do setor caem
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