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16/01/2018
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Legislação

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Reforma tributária avança na Câmara

Brasília - A expectativa do relator da comissão especial da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na legislação ainda neste semestre. Ao longo de 2017 a comissão discutiu o assunto e Hauly elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os principais pontos foram apresentados em agosto. O texto propõe a simplificação do sistema, unificando...
16/01/2018
Pimentel sanciona novo estatuto
Mudanças aprovadas pela ALMG visam adequar norma estadual às leis federais
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ICMS no comércio interestadual pode cair
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Projeto amplia o prazo para demitido cobrar créditos na Justiça
Brasília - Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode permitir ao trabalhador demitido...
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12/01/2018
Encomenda com nota fiscal não afeta MEI
Brasília - Desde o dia 2 de janeiro, é obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os...
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Brasília - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que cobra contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União, começará a fazer bloqueios de bens...
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Ajuste na reforma precisa ser aprovado até 22 de fevereiro
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11/01/2018
Pedidos de recuperação judicial têm queda de 23,8%
São Paulo - Os pedidos de recuperação judicial diminuíram 23,8% em 2017, somando 1.420 requisições, de acordo com Indicador Serasa Experian de...
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Prazo de migração de AM para FM será ampliado
Brasília - O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o...
11/01/2018
Projeto restringe a terceirização
Brasilia - Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às...

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