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Câmara dificulta avanço na Lei Kandir

Senadores cobram votação do projeto de lei complementar aprovado pela comissão mista específica
Brasília - A compensação dos estados com as perdas da Lei Kandir, um embate que se arrasta há décadas com o governo federal, terá mais um capítulo em breve. Senadores estão cobrando uma solução para o impasse e enviaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício pedindo a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 511/2018 na Câmara) que trata...
18/08/2018
Sebrae assina convênio da Redesimples com juntas comerciais de 8 estados
Brasília - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as juntas comerciais de oito estados assinaram na última quarta-feira (15),...
18/08/2018
Agenda Tributária Estadual 18/08 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
17/08/2018
Procuradora defende Súmula 331 do TST
Jurisprudência é adequada para ações sobre terceirização anteriores à reforma, avalia Raquel Dodge
17/08/2018
Abono salarial começa a ser liberado
Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do...
17/08/2018
Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$ 8 bilhões
Brasília - A Petrobras obteve ontem uma vitória em processo de R$ 8 bilhões  julgado na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho...
17/08/2018
CNI contesta restrição à liberdade de contratação
Brasília - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, em nome da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou ontem que decisões...
15/08/2018
Isenções de impostos devem ser restritas
Especialistas defendem a simplificação do processo de cobrança e compensação para os mais pobres
15/08/2018
Comissão aprova fim de regime de petroquímicas
Brasília - A comissão mista do Congresso que analisou a Medida Provisória 836/18 aprovou ontem o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA)....
15/08/2018
Exclusão do Refis poderá ser contestada
Brasília - A Secretaria da Receita Federal definiu os procedimentos que deverão ser adotados pelo contribuinte que foi excluído do Programa Especial de...
14/08/2018
Código Comercial está defasado
Projetos de lei que tramitam no Congresso para atualizar normas geram polêmica
14/08/2018
STF inclui Abat no julgamento sobre adicional de férias
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributarista...
14/08/2018
Todas as cotas do PIS/Pasep serão liberadas para saque a partir de hoje
Brasília - A partir de hoje, trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do...
14/08/2018
Agenda Tributária Estadual 14/08 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
11/08/2018
Acidentes e doenças custam R$ 73 bilhões
Benefícios concedidos desde 2012 não incluem correção monetária e subnotificações, alerta o MPT

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18 de agosto de 2018
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