Crédito: Ueslei Marcelino/Reuters

A prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), assinará com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um contrato de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.

O objetivo do acordo, que será firmado na próxima segunda-feira (12), é desenvolver um projeto para a modernização do sistema de iluminação pública do município. O documento será elaborado ao longo deste semestre e a estimativa é abrir o processo de licitação no início de 2020. A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 50 milhões nos primeiros dois anos de implantação do novo sistema de iluminação.

A parceira firmada entre a prefeitura e as entidades bancárias será para o desenvolvimento de projetos técnicos de engenharia e de modelagem econômica, financeira e jurídica para a implantação do novo sistema de iluminação da cidade. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima, André Rocha, a parceria trará mais transparência para o projeto.

“A proposta é que o município, com assessoria dos bancos, elabore um projeto para que seja feita a licitação no início do ano que vem. O BID será o responsável por contratar os consultores especializados para fazer o projeto e a modelagem. Vale ressaltar que o fato de a prefeitura estar tratando com a Caixa e com o BID garante maior segurança e credibilidade ao projeto, ou seja, a gente vai ter um bom projeto, com a garantia de que o processo está muito transparente”, explicou Rocha.

Pontos de luz – Os dados da Prefeitura de Nova Lima mostram que a PPP de Iluminação prevê a substituição de 20 mil pontos de luz de lâmpadas a vapor pelas de LED da cidade. O número está baseado no levantamento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Com a mudança e modernização do sistema, a expectativa é de que o município reduza o consumo de energia elétrica, uma vez que as lâmpadas de LED têm mais durabilidade. Também é esperado aumento da luminosidade nas áreas públicas, o que trará maior segurança para a população. A PPP se dará por meio de concessão pública e será acompanhada pela gestão municipal.

De acordo com Rocha, a empresa que ganhar a licitação deverá investir, inicialmente, cerca de R$ 50 milhões nos primeiros dois anos de implantação do projeto.

“Esse valor vai permitir a substituição, melhoria e modernização do sistema de iluminação do município. A melhoria trará mais segurança e conforto para a cidade”, afirmou. As intervenções também estão previstas para o primeiro semestre do ano que vem.

“A gente acredita e estamos trabalhando para que o projeto de iluminação comece a ser implantado no primeiro semestre do ano que vem. Esse projeto é amplo. Além da iluminação, queremos implantar na cidade o conceito de cidade inteligente. Então, vamos trazer para Nova Lima o conceito de modernidade”.

Ainda segundo Rocha, no projeto, além da iluminação, também estão previstos a instalação de um sistema de monitoramento da cidade por câmeras e um sistema mais moderno de estacionamento rotativo.

“Estes são os aspectos mais relevantes do projeto. O conceito de cidade inteligente é muito abrangente e muita tecnologia pode ser agregada ao projeto. É um conceito que está em constante evolução”, explicou Rocha.

Aneel revisa proposta para mercado de comercialização

São Paulo – A proposta de criação de chamadas semanais de margem no mercado de comercialização de eletricidade a partir de janeiro de 2020 está sendo revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disseram à Reuters ontem duas fontes com conhecimento do assunto.

A medida, que visa a aumentar a segurança contra inadimplência nas operações do mercado elétrico e foi apresentada em nota técnica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deverá passar por mudanças em uma nota técnica em preparação na agência reguladora, segundo as fontes.

“Isso não virá de uma vez em 2020”, disse uma das fontes, acrescentando que é preciso discutir mais a ideia, o que não daria o tempo adequado para que empresas do segmento se preparem para a adoção integral do mecanismo já no início do próximo ano.

O mecanismo de margens envolveria a cobrança junto às comercializadoras de um aporte semanal de recursos como garantia para as operações por elas negociadas antes da liquidação financeira dos negócios pela CCEE.

Uma nova e aprimorada proposta da Aneel deverá ser apresentada e colocada em audiência pública em outubro, acrescentou a fonte, provavelmente com a previsão de uma implantação mais gradual das chamadas de margem ou com regras de transição.

A implementação do mecanismo junto às comercializadoras de energia, cujas operações são liquidadas pela CCEE em base mensal, começou a ser discutida entre governo, Aneel e CCEE neste ano devido a recentes casos de tradings que descumpriram contratos de venda de energia após uma surpreendente disparada nos preços no primeiro trimestre.

Resistência – O objetivo da medida seria agilizar o desligamento do mercado das comercializadoras que não têm como cumprir compromissos, ao permitir que a CCEE já possa iniciar processos punitivos das empresas que não aportarem a margem solicitada, sem precisar esperar a liquidação das operações ao final do ciclo mensal.
Mas esse mecanismo deve gerar custos extras para as comercializadoras, o que tem fomentado uma forte resistência à implementação já em 2020.

A visão da Aneel no momento é de que é preciso garantir “previsibilidade” para o mercado e respeitar os contratos vigentes, mas a agência não pretende recuar na intenção de aprimorar a segurança nas operações de comercialização, segundo a primeira fonte.

“Deve haver algumas mudanças, no sentido de aprimorar, talvez uma transição, mas não vai se abrir mão de regular. A ideia de deixar o mercado como está, deixar aberto, não (é o objetivo)”, afirmou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Um diretor da Aneel já está dedicado à análise da nota técnica da CCEE sobre o tema e tem interagido com agentes do setor para trabalhar na proposta da agência, afirmou a segunda fonte.

Procurada, a Aneel não respondeu de imediato a um pedido de comentário. (Reuters)