As taxas da nova linha de financiamento anunciada pela Caixa Econômica valerão para os novos contratos fechados a partir do dia 26 de agosto - Crédito: Charles Silva Duarte

O anúncio da criação de uma linha de financiamento imobiliário atrelada à inflação, feito na última terça-feira (20), pela Caixa, foi avaliado como positivo tanto para o setor da construção civil como para o consumidor. A expectativa é de uma taxa de juros menor que a praticada hoje, o que pode ajudar a estimular a aquisição do imóvel próprio. No caso da construção, é esperado um aquecimento das vendas. Para os consumidores, a medida tende a deixar as parcelas um pouco mais baratas.

Pela nova linha de financiamento imobiliário, a taxa mínima para os imóveis residenciais enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação e no Sistema Financeiro Imobiliário será de IPCA + 2,95% ao ano, enquanto a máxima ficará em IPCA + 4,95% ao ano. As taxas valerão para os novos contratos fechados a partir do dia 26 de agosto. Os contratos de financiamento habitacional com atualização pelo indexador IPCA seguirão as seguintes condições: prazo máximo de 360 meses e quota máxima de financiamento de 80%.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior, a nova modalidade de financiamento será importante para aquecer o mercado.

A equipe econômica do Sinduscon-MG fez um estudo que mostrou que o financiamento habitacional com atualização pelo indexador IPCA é vantajoso para o consumidor. Linhares explica que, em 1994, o salário mínimo girava em torno de R$ 65 e hoje está em R$ 998, o que representa um ganho real no salário mínimo de 1.440%. Nesse período, de 25 anos, a inflação cresceu 487%.

“A partir da hora que tivermos a aprovação da reforma da Previdência, da reforma tributária e do pacto federativo, teremos muito mais segurança para os próximos 25 anos do que tivemos nos últimos 25 anos. A gente avalia a medida como muito boa. Acreditamos que mais pessoas irão conseguir comprar imóveis, porque a prestação irá diminuir. Estamos torcendo para as coisas acontecerem. É bem interessante”, avalia.

Ainda segundo Linhares, outro aspecto positivo é que, ao vincular os contratos à inflação, o governo e a Caixa Econômica terão condições de securitização. “No futuro, a Caixa tem condições de vender a carteira para fundo internacional, por exemplo, vai ampliando o espaço para novas construções”, explica.

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FGTS – Porém, segundo Linhares, para que ocorra crescimento das negociações de imóveis é necessário que se tenha recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que tem sido prejudicado com a política adotada pelo governo.

“O problema é que, na contramão disso tudo, sempre tem ações que querem retirar os recursos do FGTS, como os saques autorizados pelo governo, o que precisa parar. O FGTS tem que ficar guardado, para girar a máquina”, disse Linhares.

Para o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, a opção de atrelar o financiamento imobiliário à inflação é interessante para o consumidor.

“A proposição agora é que a correção, ao invés de ser pela poupança ou Taxa Referencial (TR) ou FGTS, seja pelo IPCA, que é o índice que mais se aproxima da inflação. Nesse instante, de economia estável, é interessante para o comprador, porque irá reduzir o custo do financiamento. Para médio e longo prazo, é uma medida totalmente irrelevante”, destaca.

Juros capitalizados – Para Saldanha, o mais importante e eficiente para estimular o mercado de imóveis e garantir maior condição de compra para o consumidor seria a extinção dos juros capitalizados, que é a cobrança de juros sobre juros.

“O grande problema dos contratos habitacionais não é a taxa de juros e muito menos a correção das parcelas, e sim o juro capitalizado. Esse é o maior câncer dos contratos habitacionais, é o maior problema que conduz os contratos à inadimplência e é o fator que mais tira imóveis do consumidor. Quando se aplica o juro capitalizado (juro sobre juro) ao invés do juro simples, o contrato no final do período custa três a quatro vezes mais, ou seja, a prestação fica muito mais alta do que ficaria caso se aplicasse o juro simples”, afirma.

Saldanha explica que, atualmente, com o juro capitalizado, caso o mutuário atrase de três a quatro parcelas, ele pode perder todo o valor que já pagou e o imóvel.

“O grande problema ainda não está sendo combatido. Tem que existir mais conscientização dos legisladores para resolver esse problema. O que vai trazer mais resultados, vai fomentar, trazer mais financiamentos e aquecer o mercado é a extinção dos juros sobre juros”, explicou.

Repasses para o MCMV crescem 142%

Brasília – Os repasses de recursos para o programa Minha casa, minha vida foram ampliados em 142% no primeiro semestre deste ano. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os repasses alcançaram R$ 2,47 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2018, o então Ministério das Cidades destinou R$ 1,02 bilhão ao programa.

O MDR recebeu este ano R$ 4,5 bilhões da União para aplicar em todas as políticas da pasta, como habitação, saneamento, segurança hídrica, mobilidade e defesa civil. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram para o Minha casa, minha vida, o equivalente a 59,8% dos recursos disponibilizados.

“As famílias de baixa renda foram as mais contempladas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, com 84,3% dos recursos pagos ao programa. Isso porque, do total – R$ 2,7 bilhões -, foram direcionados R$ 2,3 bilhões à Faixa 1, que contempla a categoria de salário mensal de R$ 1,8 mil. Os outros R$ 428 milhões foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2”, informou o ministério.

Resultados – Este ano o ministério entregou mais de 234 mil residências em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas faixas 1,5, 2 e 3. Atualmente, 233,6 mil unidades estão em construção no território nacional, segundo o MDR. (ABr)