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Edilson Vitorelli *

“Não pergunte o que este país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por este país”. A frase, dita por John F. Kennedy, em seu discurso de posse no cargo de presidente da República dos Estados Unidos da América, retrata uma das mais insistentes dúvidas da nossa organização política contemporânea. Qual é o papel do Estado em relação aos cidadãos?

A resposta mais antiga foi dada pela filosofia liberal, que afirmou que o Estado deve fazer o mínimo: cuidar da ordem, da gestão básica dos serviços mais fundamentais, evitar que o homem seja o lobo do homem e deixar que cada um cuide de seus interesses. Isso permitirá que o egoísmo natural das pessoas as leve a fazer o que é melhor para si e, fazendo o que é melhor para si, farão o que é melhor para todos. Há uma espécie de mão invisível que guiará todos para o melhor. Acima de tudo, o Estado deve gastar pouco.

Quanto menos, melhor.

Se essa filosofia soa familiar e atual, saiba que ela tem quase 300 anos. Foi desenvolvida inicialmente por Adam Smith, que nasceu em 1723, na Inglaterra e moldou a história da humanidade daí em diante. A pena é, de fato, mais forte do que a espada. Palavras mudaram o mundo muito mais que exércitos.

Como todo remédio milagroso, esse também tinha um efeito colateral. Ao permitir que cada um cuidasse da sua própria vida, de acordo com o seu próprio egoísmo, o Estado permitiu que tivesse início uma das maiores eras de exploração da história da humanidade.

Nunca, em milhares de anos, os seres humanos foram capazes de produzir e acumular tanta riqueza e, ao mesmo tempo, de distribuí-la tão mal. A tal mão invisível, de fato, ninguém nunca viu. A orquestra de Smith só é boa para o maestro, que recebe os aplausos e se congratula de ter produzido boa música, enquanto os instrumentistas estão amarrados em suas cadeiras, trabalhando 16,17 horas por dia, nas condições mais insalubres.

Foi por isso que, em 1919, a Constituição alemã se atreveu a dizer o contrário. Disse que o Estado tem, sim, que prestar aos seus cidadãos os serviços básicos para sua sobrevivência.

A conhecida Constituição de Weimar, aprovada em uma Alemanha destroçada pela guerra, tem a ousadia de afirmar, no art. 151, que “a economia deve ser organizada com base nos princípios da justiça, tendo como objetivo permitir a vida digna de todos. Dentro desse limite, a liberdade econômica do indivíduo deve ser assegurada”.

* Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, procurador da República em Campinas, São Paulo. Doutor em Direito pela UFPR e mestre em Direito pela UFMG, foi Juiz Federal na 4ª Região e Procurador do Estado de Minas Gerais. Foi também Professor visitante na Stanford Law School e pesquisador visitante na Harvard Law School.