Se não fosse a lei, teriam perdas nos repasses do FPM: Corinto, Raul Soares e Rio Casca | Crédito: Picasa

Com a divulgação de novas estimativas populacionais por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um estudo que mostra que, em Minas Gerais, oito cidades terão o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ampliado e 842 não terão mudanças em 2020. Ainda segundo o estudo, três cidades poderiam ter o benefício reduzido, o que não acontecerá devido à Lei Complementar 165/2019, sancionada em janeiro.

O FPM é considerado uma das principais fontes de renda dos municípios e é classificado como essencial para a prestação de serviços na educação e saúde. Neste ano, os municípios que tiveram perdas no coeficiente não terão os recursos em 2020 alterados.

Isso devido à aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para o cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2020. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 e 2020.

Ainda conforme os dados divulgados pela CNM, os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contestações referentes às estimativas. A entidade ressalta que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e socio-demográficos nos períodos intercensitários – ou seja, em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

De acordo com o levantamento, no Estado, três municípios tiveram o coeficiente alterado para baixo e, se não fosse a lei, teriam perdas nos repasses do FPM, são eles: Corinto, Raul Soares e Rio Casca. Os recursos provenientes do FPM são aplicados em serviços prestados pelas prefeituras, sendo obrigatório destinar, pelo menos, 25% para educação e 15% para a saúde.

Já para oito municípios mineiros, a alteração do coeficiente fez com que os recursos do FPM fossem ampliados em 2020. Ao todo, 842 municípios mineiros mantiveram os recursos recebíveis estáveis.

Recursos – De acordo com o presidente da AMM, Julvan Rezende Araújo Lacerda, os prefeitos dos municípios que tiveram o coeficiente do FPM reduzido devem entrar com recurso para que os números sejam revisados pelo IBGE.

“Os municípios que tiveram o coeficiente reduzido, com certeza, terão impacto muito significativo que afeta a vida da população. Muitas vezes, a mudança ocorre por causa de 40 a 50 habitantes. Então, é passível de recursos administrativos para revisão dos dados. Com certeza, os municípios vão acionar para corrigir. Este ano, o cálculo foi feito por estimativa e mesmo quando feito em campo, o IBGE tem contradições.

Por exemplo, têm municípios que o IBGE fala que tem 7,5 mil habitantes, mas no cadastro Saúde da Família, do Sistema Único de Saúde (SUS), são 9 mil cadastros. Como o município presta serviço de saúde para 9 mil e o IBGE contabiliza 7,5 mil? Essa conta não é muito confiável, por isso, é passível de recursos e vamos dar o subsídio aos municípios”, explicou.

Ainda segundo Lacerda, é preciso que o IBGE haja com imparcialidade. “Muitas vezes, o que acontece, é de querer jogar a população dos municípios para baixo, para beneficiar o governo federal. A partir do momento em que o município tem uma população maior, a parcela que virá para o município é maior. Precisa haver seriedade na pesquisa para apurar a realidade”.

Lacerda ressalta que parte dos recursos do fundo deve ser obrigatoriamente aplicada em educação (25%) e saúde (15%). A maior parte dos municípios aplica um índice maior que o exigido.

“A maioria dos municípios aplica muito mais, a média em Minas Gerais é de uma aplicação na saúde de 27%. O Estado e a União não cumprem a parte deles e o município precisa investir mais para suprir. Para mais de 70% dos municípios mineiros, o FPM é a maior fonte de renda para as prefeituras”.