Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

José Eloy dos Santos Cardoso*

O professor e economista Paulo Haddad publicou na imprensa de Belo Horizonte, pouco tempo atrás, importante artigo sob o título “Políticas Compensatórias”. Na matéria, deu ênfase e condenou com sabedoria e razão o enorme volume de recursos do governo federal para pagar gastos do governo com benefícios assistenciais previdenciários até um salário mínimo, Bolsa Família, abonos salariais e o seguro-desemprego, da Lei Orgânica de Assistência Social.

Esses benefícios sociais possuem um custo que é coberto pela União que, quando foram criados, não se observou com clareza e exatidão a regra que manda pagar essas contas mas, por serem “políticas compensatórias”, os usos têm que ter as necessárias fontes. Ou se aumentam impostos, ou cortam-se outras despesas. É assim que funciona. Com o aumento da idade de sobrevivência da população, os impactos dessas ações no governo federal sobre a distribuição de renda são cada vez mais crescentes. Se no passado essas despesas representavam 3% das despesas não financeiras, em 2005, já alcançavam 21%. Esse aumento deveu-se à ampliação do chamado público-alvo e aos aumentos do salário mínimo que foram acima da inflação nos governos passados. Todos esses benefícios possuem um custo que, no presente ano, vai dificultando o governo ter condições de honrá-las.

Se nos governos anteriores os aumentos do mínimo foram superiores às taxas de inflação, hoje provocam um grande rombo nas finanças do governo. Se todos os benefícios naqueles anos foram compensatórios porque livrou boa parte da população da chamada “pobreza africana”, hoje o governo se vê em dificuldades para pagar os beneficiários sem aumentos de impostos como deseja o presidente Jair Bolsonaro, que se vê impossibilitado de colocar um freio ABS nessas despesas obrigatórias. Quando se dá com a mão direita, se o chamado “bolo da economia” não crescer, é preciso se retirar recursos de outras despesas importantes como educação e saúde. Iniciar novas obras públicas, nem pensar.

Outro problema importante criado pelas benesses populistas foi se criar em muitos daqueles que estão recebendo essas transferências de renda o chamado espírito de conformismo ou apatia. O povo brasileiro não é sempre indolente. A maioria gosta de trabalhar e receber em troca a compensação que é o salário. Apesar disso, muitos daqueles que passaram a receber o Bolsa Família não estão dispostos a trabalhar e a produzir alguma coisa mais. É o tal negócio da indolência: “se eu recebo um ou dois salários mínimos sem trabalhar através das transferências de recursos do governo, para que eu vou ter que trabalhar?” No interior de Minas, por exemplo, viajando por cidades localizadas no Norte e Nordeste mineiro podemos ver muitas pessoas fortes e saudáveis que poderiam estar ainda trabalhando e gerando riquezas ou, como dizemos em economia, novos recursos que aumentariam o já pequeno Produto Interno Bruto (PIB). Como não existem recursos gratuitos na economia, ou “almoços gratuitos”, alguém terá que pagar os custos por essas bondades. O inconformismo com o chamado “status quo” é uma importante alavanca negativa do crescimento e do desenvolvimento.

Se em 2.000 municípios brasileiros as políticas sociais compensatórias chegam a atingir até 60% das famílias residentes e as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios, por um lado isso é bom porque os municípios não têm bastante dinheiro nem para sustentar um bom programa de saúde, por exemplo. Isso mostra que, do outro lado da moeda, é preciso se criar projetos de desenvolvimento sustentáveis, mas, com parte da população recebendo benefícios sociais e subsidiados, dificilmente quem recebe de graça esses benefícios será tentada a abrir um negócio que, mesmo dando algum lucro, não compensará o tempo de lazer ou o tempo de não se fazer nada. Não é nada fácil se quebrar esse círculo vicioso no Brasil.

*Economista, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista