Vendas do Brasil a chineses caíram após sobretaxa de 45% a açúcar - Foto: Rodrigo Leal/Appa.

Genebra – O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela OMC, ontem.

O Brasil disse estar questionando a medida de “salvaguarda” da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de “licenciamento automático de importação” para o açúcar extra-cota.

O recurso do Brasil à OMC, confirmando o movimento aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 31 de agosto, é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado.

A tarifa foi reduzida para 40% em maio e será cortada para 35% em maio de 2019. A taxa é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota, destaca o documento brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil afirmou que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é “automático”. “A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM”, disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China.

“Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota”.

O Ministério do Comércio da China informou, na semana passada, que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.

Prazo para negociar – Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.

Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril. (Reuters)