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Proteção de dados pessoais vira lei

Temer sanciona legislação com veto à agência encarregada pela aplicação de regras
São Paulo - Após oito anos de discussão, o presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (14) legislação de tratamento e proteção de dados pessoais, vetando a criação de uma agência, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria encarregada pela aplicação das regras. A nova lei tem como objetivo garantir maior controle dos cidadãos sobre suas...
15/08/2018
Ministra Rosa Weber é empossada como a nova presidente do TSE
Brasília - A ministra Rosa Weber tomou posse na terça-feira (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte....
15/08/2018
STJ rejeita recurso de Newton Cardoso
São Paulo - O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou seguimento a recurso extraordinário apresentado pelo ex-governador de...
15/08/2018
Governo elimina riscos fiscais da LDO de 2019
Brasília - O presidente Michel Temer sancionou na noite de terça-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 com 18 vetos para evitar riscos fiscais e o...
15/08/2018
Trechos de delação são retirados de Moro
Segunda Turma do STF decide transferir citações de acordo da Odebrecht a Lula e Guido Mantega
15/08/2018
Nogueira se livra de denúncia
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 1, rejeitou na terça-feira (14) denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República...
15/08/2018
Processo de Dirceu é devolvido para julgamento
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento o processo do ex-ministro José Dirceu, através do qual a Segunda Turma, por...
15/08/2018
Vaccarezza terá de pagar fiança de R$ 1,5 mi
São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro ordenou na terça-feira (14) que o ex-deputado Cândido Vaccarezza (Avante-SP) deposite fiança de R$ 1,5 milhão que...
14/08/2018
Teto de gastos pode ser cumprido
Novo presidente terá condições de manter limite de despesas até 2020, prevê a IFI
14/08/2018
Moro aceita denúncia e Mantega vira réu
Ex-ministro da Fazenda é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção na chamada MP da Crise
14/08/2018
Youssef revela entrega de dinheiro da OAS no inquérito do Rodoanel
São Paulo - Emblemático personagem e um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, no Paraná, o doleiro Alberto Youssef foi chamado para prestar depoimento...
14/08/2018
Cármen Lúcia defende Lei da Ficha Limpa
Brasília - Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas...
14/08/2018
Parlamentares fazem ?recesso branco?
Brasília - Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e...
14/08/2018
Reajuste do Supremo é questionado
São Paulo - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs enviou uma petição ontem à ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que ela...
14/08/2018
TSE pode definir candidatura de Lula
Brasília - O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ontem que a Corte pode analisar a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo...

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