Eduardo Bolsonaro fala em volta do AI-5

1 de novembro de 2019 às 0h08

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Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda radicalizar a saída poderia ser uma reedição do AI-5 - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília e São Paulo – As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro em tom de ameaça sobre a edição de “um novo AI-5” no País provocaram forte reação contrária de líderes do Congresso, governadores, dirigentes partidários de diferentes linhas ideológicas, ministro do Supremo e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em linhas gerais, consideraram a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) um retrocesso, uma evidência de intenções autoritárias e um risco à democracia. O AI-5 foi editado em 1968 no período mais duro da ditadura militar (1964-1985).

Eduardo fez a ameaça em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda-feira (28) e publicada ontem no canal dela no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, líder do PSL na Câmara.

Mais tarde, já em meio à repercussão de sua declaração, Eduardo usou uma rede social para reforçar a exaltação à ditadura militar.

“Se você está do lado da verdade, NÃO TENHAIS MEDO!”, escreveu, ao postar um vídeo no qual o pai, ainda deputado federal, enaltece o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura e condenado em segunda instância por tortura e sequestro no regime militar.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados – com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Reação – Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse ser “um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática”. “E é inadmissível esse afronta à Constituição.”

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as declarações de Eduardo são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras.

Maia ressaltou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, em nota.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração indica os “ares democráticos” estão sendo levados embora. “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”, afirmou Marco Aurélio.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do fascismo”. “Pela primeira vez eles deixam claro o que querem: o caminho do fascismo.”

Santa Cruz disse que a declaração “não é apenas a de um deputado federal”. “É o pensamento do presidente da República. Como um clã no poder, a fala do presidente se dá através dos filhos”, afirmou.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a ruptura do modelo democrático é inaceitável. “As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à conquista do Estado democrático de Direito deve ser repelida. […] O País quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição”, disse.

“Repudiamos a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina. […] A Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos”, completou o governador tucano. (Folhapress)

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Após declaração, líder do PSL pede desculpas

Brasília – O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pediu desculpas e disse que não há “qualquer possibilidade de retorno do AI-5”, em um vídeo veiculado em sua rede social horas depois de ter ido ao ar uma entrevista dele na qual aventou a possibilidade de o governo do seu pai, Jair Bolsonaro, lançar mão desse instrumento da ditadura militar, caso a esquerda radicalize em sua atuação no país, fala essa que gerou forte reação pública ao longo desta quinta-feira.

“Primeiro de tudo, não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5 e a minha posição é bem confortável. Eu não fico nenhum pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5. Esse não é o ponto que nós vivemos hoje, no contexto atual do Brasil”, disse ele, em vídeo no seu Facebook.

“A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história. Então não tem por que de eu descambar para o autoritarismo, eu tenho a meu favor a democracia”, acrescentou.

“Agora é óbvio que a oposição vai tentar pegar esteira na minha fala para tentar me pintar como ditador. Pode ter sido até uma resposta infeliz, se pudesse refazê-la faria sem citar o AI-5 para não dar essa polêmica toda”, completou ele, ao ressalvar que parlamentares têm garantido pela Constituição direito a imunidade de opiniões, palavras e votos. (Reuters)

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