Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a proposta de reforma administrativa, a ser enviada pelo governo, deve prever diferentes períodos para que um servidor público consiga a estabilidade. O prazo variaria de acordo com a carreira.

Próximo passo no plano para controlar as despesas públicas, a proposta visa reestruturar as regras para o funcionalismo público, segundo maior gasto do Orçamento federal.

Em evento realizado ontem no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro ressaltou que a reforma não vai afetar quem já ingressou no serviço público. “Vamos valorizar extraordinariamente quem já está (na carreira), os próximos (servidores) vão ter que passar por filtros meritocráticos”, disse Guedes.

A ideia, segundo ele, é que a estabilidade – característica do funcionalismo – seja alterada. Mas a dosagem vai ser negociada com os órgãos públicos.

Como exemplo, o ministro citou que um policial federal teria que trabalhar três ou quatro anos para adquirir a estabilidade, enquanto um servidor da área administrativa ou, como diz ele, “carimbador de papel”, teria esse direito após dez ou 15 anos no cargo.

Outra proposta da equipe econômica é a redução do número de carreiras, que hoje chegam a 300. Essa lista deve ser cortada “para 20 e poucas carreiras”, anunciou Guedes.

A reforma visa prever salários mais baixos para quem ingressar no funcionalismo público. Para o governo, a remuneração de servidores, mesmo no começo da carreira, está bem acima da média dos trabalhadores da iniciativa privada.

No discurso, o ministro lembrou da aprovação da reforma da Previdência, cujo objetivo é controlar a alta da principal despesa do governo: aposentadorias e pensões. Além disso, ressaltou que os gastos com juros da dívida pública também estão em queda. Guedes citou que a taxa Selic caiu de 7% ao ano para 5% ao ano. “E vai continuar descendo”, acrescentou.

Nesta semana, o governo apresentou ao Congresso o chamado Plano Mais Brasil, que, na avaliação do ministro, prevê uma grande transformação do Estado.

O pacote é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), que têm tramitação lenta no Congresso. Com postura diferente da época da proposta da reforma da Previdência, Guedes disse que nenhum ponto do plano é inegociável. “O Congresso é soberano. Eu aprendo rápido”, afirmou. Entretanto, no início do governo, o ministro chegou a pedir para que os parlamentares fossem pressionados a aprovar a reforma da Previdência. A declaração incomodou o Parlamento. (Folhapress)

Bolsonaro quer diminuir “arestas”

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o adiamento do envio da reforma administrativa ao Congresso tem como objetivo diminuir o número de “arestas”. “A reforma administrativa, a princípio terça-feira que vem. Pedimos mais uma semana, foi muita boa notícia nesta semana, mais uma semana. Até porque você tem que mandar para lá com menor quantidade possível de arestas. Às vezes a gente comete um equívoco”, afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada ontem pela manhã.

“A política tem que está casada, não sou dono de uma empresa, estou no comando de um país que tem que ver a questão social, economia, tem que ver um montão de coisa”, disse Bolsonaro, colocando fim a uma breve entrevista depois que começou a chover.

Na última terça-feira, Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”.

A proposta é de que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.

As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.

A PEC da reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição que remodela o serviço público de todos os entes, deverá ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima terça-feira.

Aguardado para esta semana, o anúncio de medidas de estímulo à geração de empregos no País também deve ficar para a próxima semana. O principal item desse pacote é a redução de encargos para empresas que contratarem jovens ou pessoas acima de 55 anos de idade. (Folhapress)