Os procuradores da República estão mobilizados contra indicação de Bolsonaro para a PGR por fora da lista tríplice | Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR

Brasília – Em referência a Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por fora da lista tríplice, procuradores disseram ontem, em atos pelo País, que não aceitarão um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo.

Entre as propostas contra Aras, integrantes do Ministério Público Federal têm discutido fazer um boicote aos cargos caso o indicado tenha seu nome referendado pelo Senado. “Há uma mobilização, proposta pela associação de procuradores, com a possibilidade de que nenhum procurador, de qualquer instância, assuma cargos na atual gestão uma vez que ela não se submeteu ao processo democrático de escolha”, disse o procurador-chefe do MPF em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, no protesto da capital paulista.

Ele é integrante e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato paulista. Outros membros do grupo também participaram do ato de SP, além de responsáveis por grandes operações do estado, como a Descarte, que prendeu suspeitos de operar repasses a políticos.
“Antes de mais nada, a lista tríplice não é uma escolha corporativa, é uma prática que existe nos outros 29 Ministérios Públicos, apenas (com) o Ministério Público Federal – não se sabe o porquê– a Constituição não previu”, disse Nobre.

“Essa escolha sem nenhum ato democrático, sem nem sabermos o que pensa essa pessoa indicada a procurador-geral, sem que ele tenha sequer sinalizado aos procuradores do Brasil o que ele pensa, quais são seus projetos para o Brasil e para o futuro, nos faz ter receio do que virá por adiante.”

O diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Pedro Machado disse “nem a sociedade, nem os pares tiveram acesso” à plataforma de campanha de Aras nem quais compromissos ele assumiu.

Em Brasília, apesar de afirmarem que a mobilização não é “fulanizada” nem contrária à indicação de Aras, mas em favor da autonomia do Ministério Público Federal e da independência de seus membros, não faltaram críticas indiretas ao nome escolhido por Bolsonaro.

Sem citar nominalmente Aras, presentes disseram que procuradores não devem advogar, não devem se alinhar ao governo e têm a obrigação constitucional de defender minorias e meio ambiente e de investigar criminalmente quem quer que seja suspeito, independentemente de relações familiares ou de amizade.

Participaram do ato os dois primeiros colocados na eleição interna da categoria, Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen – que foram preteridos por Bolsonaro –, o presidente da ANPR , Fábio George da Nóbrega, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e outros membros do MPF.

Além de Brasília, segundo a ANPR, procuradores realizam atos em 15 estados ontem. O terceiro colocado na lista tríplice, Blal Dalloul, não participou do ato na capital federal porque compareceu à mobilização no Rio de Janeiro.

“Jamais aceitaremos um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo”, afirmou Luiza Frischeisen. Para ela, a função da instituição é defender a sociedade, “e é por isso que não podemos advogar, é por isso que pregamos igualdade entre homens e mulheres, é por isso que defendemos o Estado laico”.

Perfil conservador – Aras ingressou no MPF antes da Constituição de 1988 e, legalmente, pode advogar em algumas causas. O subprocurador-geral se autodeclara católico e conservador nos costumes – na reta final da campanha, afirmou ser contra a criminalização da homofobia e o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Constituição prevê um Ministério Público autônomo, não a serviço do Poder Executivo. Preocupa essa visão de que o PGR precisaria ter um programa alinhado ao do governo”, disse Bonsaglia, conclamando os colegas a se manterem vigilantes.

“Precisamos estar atentos aos rumos que a instituição tomará. Não podemos imaginar o Ministério Público virando as costas para a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente, dos direitos indígenas, do combate à corrupção”, completou Bonsaglia.

A associação divulgou uma carta que diz que Bolsonaro pareceu não compreender bem o funcionamento das instituições quando declarou que escolheria um procurador-geral por “afinidade de pensamento”, “alinhamento”.

A carta lembra que o presidente chegou a comparar o chefe do MPF a uma “dama em tabuleiro de xadrez, em que o presidente seria o rei”. “(Esses são) Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente”, diz o texto divulgado.

Todos os presentes no ato de ontem rebateram a argumentação de Aras segundo a qual a eleição interna para a formação da lista tríplice é fruto de um corporativismo sindicalista. Para eles, a lista é instrumento que ajuda a assegurar a independência do MPF e coloca freios no poder ilimitado do chefe do Executivo. (Folhapress)