Especialistas consultados pelo Banco Central mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros neste ano em 6,5% - Foto: Beto Nociti

Brasília – O projeto de autonomia do Banco Central elaborado pelo governo Jair Bolsonaro afrouxou as possibilidades de exoneração do presidente e dos diretores da autarquia na comparação com o substitutivo que estava sendo negociado com o Congresso anteriormente, deixando de mencionar como motivos suficientes a condenação por ocultação de bens e sonegação fiscal, dentre outros crimes.

Agora, a exoneração por condenação – mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado – se restringe ao caso de “ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos”.

No substitutivo do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) que vinha sendo negociado pelo governo até então, a exoneração também era prevista em caso de “crime falimentar, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, contra as finanças públicas, a economia popular, a ordem econômica, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional”.

Vício de iniciativa – Na quinta-feira (11), o governo divulgou o envio de um novo projeto para corrigir o chamado “vício de iniciativa” de texto relatado por Maldaner, que havia sido originalmente apresentado pelo hoje presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

A investida teve como objetivo evitar eventuais contestações jurídicas, já que a Constituição determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados pelo próprio Executivo.

Em comum, os dois projetos também preveem exoneração dos dirigentes a pedido, em situação de enfermidade incapacitante e quando for apresentado “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.

Mas a nova proposta do governo traz outras novidades.

Uma delas é a que a diretoria colegiada fixará os critérios para o provimento de funções gratificadas de exercício privativo dos membros das carreiras do BC.

Outro trecho novo é o que formaliza que é de competência privativa do BC “efetuar, como instrumento de política cambial, operações de compra e venda de moeda estrangeira e operações com instrumentos derivativos no mercado interno, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada”.

Atualmente, o BC já atua no mercado de câmbio por meio dos chamados contratos de swaps, instrumentos derivativos que permitem a troca de rentabilidade dos ativos. O BC já realizou no passado operações nos mercados à vista e a termo. (Reuters)