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Cesar Vanucci *

“A defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia e a reforma da Previdência são temas prioritários na linha dos magnos interesses nacionais.” (Antônio Luiz da Costa, educador)

A mídia, que tem por costume tratar com estridência exagerada alguns temas desimportantes, não concedeu a relevância merecida a dois palpitantes pronunciamentos recentes com foco centrado em questões de magno interesse nacional. Um deles, alusivo ao projeto da reforma previdenciária. Outro, relativo aos insofismáveis direitos soberanos do Brasil sobre o dadivoso território amazônico. Apraz-me reproduzir, neste acolhedor espaço, essas duas expressivas manifestações, consideradas contribuições inestimáveis no aclaramento de assuntos que têm tudo a ver com a causa do desenvolvimento econômico e social brasileiro.

“Amazônia é do Brasil, não da humanidade”, sustenta o general Augusto Heleno, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. “Gerenciar a maior floresta tropical do mundo é um assunto brasileiro e os estrangeiros precisam parar de se intrometer na Amazônia”, pontua ainda o militar. Ele afirma também repudiar “essa história de que a Amazônia é patrimônio da humanidade”. Acrescenta, a propósito: “Isso é uma grande bobagem. A Amazônia é brasileira, patrimônio do Brasil e tem de ser tratada pelo Brasil em proveito do Brasil.” No entendimento de Augusto Heleno, “há influência estrangeira na Amazônia, totalmente desnecessária e nefasta.” Algumas ONGs que ali atuam “servem para esconder interesses estratégicos, econômicos, geopolíticos, tudo se mistura.”
Outro pronunciamento que faz jus a especial atenção e reflexão, provém da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Reporta-se à “iníqua proposta de reforma da Previdência”, classificando-a de lesiva aos interesses dos segurados. São transcritos na sequência abaixo tópicos expressivos da momentosa palavra episcopal. Ela veio a lume no encontro dos bispos do País em que Dom Walmor Chagas, Arcebispo de Belo Horizonte, foi eleito presidente da CNBB.

Os tópicos mencionados: “Os elogios à proposta divulgados pelos meios de comunicação não são verdadeiros quando dizem que esta reforma é necessária para o País sair da crise econômica e que sem ela o atual modelo de seguridade social vai quebrar em pouco tempo. Isto é uma falsidade para angariar o nosso apoio. A verdade é outra. A reforma correta de que a Previdência precisa é exatamente o contrário desta que estão propondo. Esta reforma da Previdência tem que ser firmemente denunciada, pois é a mais injusta e a mais cruel tentativa de demolição dos direitos dos trabalhadores e segurados. (…) Se ela vier a ser aprovada, aqueles que hoje dependem do INSS e os que dele vierem a precisar amanhã, estarão sujeitos a se transformarem em indigentes, como já acontece em todos os países em que esta falsa reforma foi feita, como é o caso do Chile. Ao contrário do que apregoam seus defensores, a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019 “quebra” as contas públicas e aumenta as desigualdades. Quase todo o valor de 1 trilhão de reais, que segundo eles vai ser gerado, será retirado dos setores mais vulneráveis. (…) A causa do chamado “déficit da Previdência” é, na verdade, decorrente dos desvios dos recursos da DRU, “Desvinculação de Receitas da União” e das injustificáveis dispensas de pagamento dos impostos, “desonerações”, sem as devidas contrapartidas sociais e decorrem ainda das milionárias dívidas das empresas para com o INSS que não são devidamente cobradas. (…) A PEC 06/2019 cria, sem nenhum fundamento, regras perversas de transição, obrigam os trabalhadores a contribuírem por muito mais tempo e, aqueles poucos que conseguirem se aposentar, receberão proventos menores do que os que hoje recebem. É uma verdadeira “quebra de contrato”.

As mulheres, os trabalhadores rurais, os idosos, os deficientes e os aposentados por invalidez serão penalizados pela malandragem de cálculos financeiros e pela esperteza contábil de tal reforma. Os homens e mulheres contribuintes deixam de ser pessoas e são transformados em números, servindo aos interesses do “mercado”, isto é, de uma economia desumana

O Papa Francisco, ao refletir sobre a situação atual dos excluídos, principalmente idosos, afirmou:

“Em uma civilização em que não há lugar para os idosos ou são descartados porque criam problemas, esta sociedade leva consigo o vírus da morte”. Assim como venderam a ilusão de que com a terceirização (Lei nº13.429/2017), a aniquilação dos direitos trabalhistas, a PEC 95, os empregos, os salários e os investimentos privados voltariam, agora renovam as vãs promessas para aprovação desta reforma.

(…) A Seguridade Social é um direito do cidadão e um dever do Estado, um projeto de nação e não um negócio de compra e venda! A histórica manifestação unitária das centrais sindicais de 1º de maio teve a nossa solidariedade e queremos compartilhar de novas iniciativas que almejem impedir o desmonte da Previdência pública como maior conquista do povo brasileiro.”