Ministro Luiz Eduardo Ramos reconheceu o mérito da Câmara na aprovação da reforma da Previdência - Crédito: Antonio Cruz/ ABr

Brasília – O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, está responsável pela articulação política do governo. Na sexta-feira (12), ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo ele, não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do “toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passados, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

Mérito – O ministro Luiz Eduardo Ramos reconheceu o mérito da Câmara na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10), e disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez discurso de estadista após a votação, que buscou o entendimento na articulação da matéria. Desde quinta-feira (11), os deputados se concentram na votação dos destaques, que são propostas de mudanças. “Independentemente dos destaques, foi uma vitória significativa”, disse.

De acordo com Ramos, o presidente Jair Bolsonaro foi corajoso em enviar a proposta da nova Previdência ao Legislativo e respeitou a independência dos Poderes, mas, segundo o ministro, “ruídos e diferenças de opiniões sempre acontecem”. “Não é um momento complicado, é um momento maravilhoso de ajudar o Brasil”, disse. “Poderia ser melhor, mas é a possível, é a reforma que a democracia construiu.” (ABr)