Jaír Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – Numa ação coordenada de resistência à pressão do governo Jair Bolsonaro, a cúpula da Receita Federal decidiu permanecer nos cargos mesmo com a substituição do número dois do órgão. A decisão foi tomada em meio à tensão crescente da equipe com Marcos Cintra, secretário especial da Receita, e à avaliação de que a gestão precisará enfrentar mais desgaste político caso decida continuar com as mudanças.

A saída em massa de seis subsecretários e três coordenadores gerais chegou a ser articulada como protesto contra as interferências do Palácio do Planalto, mas a avaliação da equipe foi que a medida só atenderia aos interessados na ampla substituição de dirigentes da instituição.

A pressão de Bolsonaro para a troca de nomes da Receita Federal levou à queda, na última segunda-feira, de João Paulo Ramos Fachada, subsecretário-geral do órgão e que vinha se posicionando contra ingerências políticas.

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar – incluindo seu filho Flávio, senador pelo PSL e alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro após relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira).

No caso da Receita, Bolsonaro acusa auditores de perseguir seus parentes, que, segundo ele, sofreram “devassa”.

Com a queda de Fachada, integrantes da cúpula da instituição discutiram uma saída conjunta de seus postos em protesto ao que consideram uma tentativa de aparelhamento, mas reconsideraram a estratégia com a justificativa de que isso facilitaria as indicações políticas.

Bolsonaro disse na semana passada que Marcos Cintra, titular da Receita, “por enquanto” continua no cargo.

No órgão, ele tem sido visto como alguém que vem aceitando as ingerências para se manter no cargo e ter respaldo do governo para emplacar sua proposta de reforma tributária, que prevê um novo imposto sobre pagamentos (a “nova CPMF”). Procurado, Cintra não comentou.

Polícia Federal – Além da Receita, Bolsonaro interferiu na semana passada na Polícia Federal (PF), com a troca da chefia no Rio de Janeiro – provocando uma queda de braço com a cúpula do órgão.

“Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, afirmou o presidente na última sexta-feira.

No Fisco, a escalada de tensões ocorre depois de auditores relatarem pedido de Bolsonaro pela troca no comando do órgão no litoral do Rio de Janeiro. Na última quinta (dia 15), Bolsonaro afirmou que poderia trocar postos em que indivíduos se julgavam “donos do pedaço”.

Com o cargo em risco, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou a colegas a existência de “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização” da Receita.

O superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, se posicionou contra a substituição do cargo de Oliveira e também passou a ter sua permanência sob risco.

O novo indicado seria o auditor fiscal Gilson Rodrigues de Souza, com mais de 35 anos de experiência de fiscalização em Manaus, mas sem atuação na área de alfândega.

Em meio ao impasse, a Receita informou na segunda-feira a troca de Fachada por José de Assis Ferraz Neto, de Pernambuco. A reação dos auditores nesse caso só não foi maior porque o novo nome foi de agrado dos demais.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse na última segunda-feira que o presidente conversou sobre as trocas na Receita com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, Bolsonaro “atribui a responsabilidade pela condução e gestão das equipes de cada um dos órgãos aos respectivos responsáveis”.

Além da pressão do Planalto, há uma reação crescente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) a apurações que em certos casos respingam em autoridades.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou no começo do mês a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados na Receita que atingiram integrantes da Corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações”.

O ministro do TCU Bruno Dantas reclamou em evento na última quinta-feira (dia 15) de uma intimação recebida da Receita para comprovar pagamento a um médico-cirurgião. O ministro ligou a intimação do Fisco ao fato de ele estar relatando processo contra pagamento de bônus a auditores.

O sindicato da categoria afirmou que as declarações são inadmissíveis e que atentam contra a honra dos servidores. A Receita vem sofrendo pressões também do Legislativo, que criou uma emenda para limitar os trabalhos dos auditores a crimes contra a ordem tributária. Com isso, ficariam de fora da competência crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. (Folhapress)

Presidente diz que foi eleito “para interferir”

Brasília – Em uma reação às críticas de que tem interferido na Polícia Federal (PF) e na Receita Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi eleito justamente para tomar decisões e que não será um “banana” ou um “poste” no exercício do mandato.

“Houve uma explosão junto à mídia no Brasil, uma explosão. Está interferindo? Ora, eu fui (eleito) presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, estou fora», disse o presidente ontem na abertura do Congresso Aço Brasil.

A pedido do presidente, o que causou um constrangimento ao ministro da Justiça, Sergio Moro, foi trocado o comando da superintendência da PF no Rio de Janeiro. E, na última segunda-feira, também após uma interferência dele, foi afastado o subsecretário-geral da Receita Federal.

“Na Polícia Federal, eu indiquei o Moro. E o Moro indicou o diretor-geral. E ali, no quarto escalão, há as superintendências. Onze já foram mudadas. Quando apareceu a do Rio de Janeiro, eu fiz uma sugestão de pegar o superintendente de Manaus”, disse Bolsonaro.

O presidente ressaltou que a Receita Federal “tem problemas” e que, por isso, deve haver novas mudanças, sem especificá-las. Uma das possibilidades cogitadas é a troca do secretário especial, Marcos Cintra.

“A Receita Federal tem problemas. Faz um bom trabalho, mas tem problemas. E devemos resolver esses problemas trocando gente”, disse.

O cargo do subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, por exemplo, também está em risco. Ele é visto como um integrante do órgão ligado ao Ministério Público e vem sendo criticado nos bastidores após investigações envolvendo a família de Bolsonaro.

A PF do Rio de Janeiro passa por momento delicado, especialmente após o caso Fabrício Queiroz, PM aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ele é pivô da investigação do Ministério Público do Rio que atingiu o senador e primogênito do presidente.

A apuração começou após um relatório do governo federal ter apontado a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Esse caso especificamente não está com a PF, mas há investigações que podem envolver os mesmos personagens. (Reuters)