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JULIANA SIQUEIRA

A Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP) poderá ficar ainda mais baixa do que o previsto no Projeto de Lei 696/2019, em tramitação na Câmara desde o começo do ano. A proposta inicial prevê a redução de 10% baseada na economia obtida por meio das medidas de gestão realizadas pelo Poder Executivo desde 2017, que incluem a troca das lâmpadas convencionais pelas de LED.

A Emenda Aditiva 1, de autoria do vereador Mateus Simões, propõe que o percentual seja alterado para 20% a partir de 12 meses da data de vigência da lei. Posteriormente, a redução deverá chegar a 25%, segundo o conteúdo.

“Até agora, foram instaladas lâmpadas novas em 40% da cidade. A minha proposta é que a gente preveja na lei que, à medida que as substituições aumentem, a taxa caia”, explica Simões.

O vereador defende a ideia de que a contribuição para a iluminação pública deve corresponder aos gastos que se tem com ela e que, dessa forma, havendo uma economia nas contas, essa redução deve ser repassada para os consumidores.

Benefícios econômicos – Se aprovada, a Emenda pode gerar impactos bastante positivos no mercado, liberando dinheiro para o consumo, conforme frisa Simões. De acordo com ele, o projeto inicial prevê cerca de R$ 40 milhões em descontos anualmente – que podem chegar a R$ 100 milhões com a nova proposta.

“Com mais dinheiro circulando, a economia toda se aquece. A injeção de dinheiro na economia tem de ser uma prioridade”, frisa.

A emenda foi considerada constitucional, legal e regimental na última quarta-feira (14) pela Comissão de Legislação e Justiça e tem de tramitar pelas Comissões de Administração Pública, Orçamento e Finanças Públicas e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor antes da apreciação em Plenário, no segundo turno de votações, que deve acontecer em setembro. Para que o projeto obtenha a aprovação nessa etapa precisa do apoio de pelo menos 28 parlamentares – é necessário o mesmo número para a aprovação da emenda.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi procurada para falar sobre o assunto, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comenta projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara. Já a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informa que os valores cobrados na conta de luz, referentes à iluminação pública, são repassados ao município.

Progresso – A Concessionária BHIP é a responsável pela manutenção, operação e modernização de todo o parque de iluminação pública da capital mineira. Segundo dados da empresa, atualmente, 100 mil pontos, de um total de 182 mil, já estão funcionando com a tecnologia LED. O processo teve início em 23 de outubro de 2017. As regiões do Barreiro, Venda Nova, Norte, Nordeste, Leste e Oeste já foram contempladas com as mudanças.

Ainda de acordo com a BHIP, o prazo contratual para concluir a modernização é dezembro de 2020. No entanto, como o cronograma está adiantado, a previsão é de que o trabalho seja concluído em outubro de 2020.

Contratualmente, a empresa deve gerar uma redução de 45% no consumo de energia elétrica gasta com iluminação pública em Belo Horizonte. No entanto, no começo deste ano, a diminuição, nos pontos que passaram pela mudança, já era superior a 50%.

As luminárias LED chegam a ser até 45% mais econômicas do que as de sódio, além de durarem até 100 mil horas úteis – o triplo das convencionais. Além disso, o LED tem taxa de falha de 1%, contra 6% das lâmpadas sem a tecnologia.