Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu ontem que o Senado está “harmonizado” em relação aos prazos para votação da PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. A previsão, segundo ele, é de que o debate sobre o texto seja finalizado dentro de 45 a 60 dias.

Favorável à inclusão de estados e municípios na reforma, Davi ressaltou que o Senado tem a missão de defender os entes federados. E que outros senadores, como o próprio relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), têm o mesmo entendimento.

“Se o relator tem o desejo de incluir, e havendo esse sentimento do Senado, como Casa da Federação, espero que possamos debater e incluir estados e municípios na nova Previdência”, disse..

LDO – Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada em agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar, segundo o Davi Alcolumbre. Ele disse que determinou o recesso em respeito à produtividade do Congresso ao longo dos últimos seis meses.

“Este semestre foi o mais produtivo do Senado Federal, ao longo das últimas duas décadas. Então, diante do trabalho de todos e de sua dedicação, estamos em recesso e retornaremos em agosto” declarou.

Lei das Teles – Outra matéria a ser analisada em agosto é o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). Davi Alcolumbre disse já ter manifestado publicamente o interesse do Senado em votar a matéria e que tem conversado com os líderes partidários sobre o assunto.

Ao adiantar que se reunirá com a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), Davi disse que a intenção é votar o texto logo depois do recesso.

“Esse projeto é importante para o Brasil, porque o investimento previsto, de mais de R$ 20 bilhões do setor privado e sem nenhum centavo de recurso público, certamente, vai aquecer a economia”, ponderou.

CCJ – Na segunda-feira (15), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de três semanas para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência no colegiado. Ela disse esperar que a tramitação completa no Senado — depois da CCJ, a proposta será votada em dois turnos no Plenário — dure cerca de dois meses.

“Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente”, disse a senadora, que classificou a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.

O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.

Para a presidente da CCJ, não há expectativa de que o Senado faça alterações de peso no texto, já que mudanças significativas devem ser incluídas em uma segunda proposta, ainda não apresentada, que vem sendo chamada de PEC paralela. A intenção é aprovar A PEC principal como veio da Câmara, para garantir a agilidade da reforma, e deixar questões ainda não resolvidas para a segunda PEC. (Agência Senado)