Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estima que apresentará o seu relatório em 8 de outubro - Crédito: Michel Jesus/Agência Câmara

Brasília – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita em comissão especial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou ontem a intenção de unificar o projeto em questão com as propostas do governo e do Senado.

Falando a parlamentares, Aguinaldo, que é o líder da Maioria na Câmara, defendeu que a proposta do Senado é texto já conhecido pelos deputados, já que se baseia em proposta de reforma tributária elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

Sobre o projeto do governo, o relator disse que esteve recentemente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que o texto deverá ser apresentado “nos próximos dias”.

“Acho que nós vamos ter tempo necessário aqui para tentar unificar (as propostas)”, afirmou Aguinaldo, frisando que, justamente com esse objetivo, foram sugeridos nomes para audiências públicas no colegiado que contemplam “todas as propostas”.

Aguinaldo pontuou ainda que o Senado está trabalhando agora na reforma previdenciária, razão pela qual deverá caber à Câmara tocar a reestruturação tributária.

Em apresentação de plano de trabalho na comissão, ele estimou que deverá apresentar seu relatório no dia 8 de outubro.

A PEC 45, relatada por Aguinaldo, estrutura-se em torno da criação de um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tendo como base as ideias do economista Bernard Appy.

Com isso seriam extintos os tributos federais PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Embora o Executivo ainda não tenha encaminhado ao Congresso a PEC de sua autoria, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou que ela terá três pilares: um IVA para unificar somente impostos federais, a reestruturação do Imposto de Renda e a instituição de uma Contribuição sobre Pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF, para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Defesa – Também ontem, o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto está maduro na Casa, contendo pontos de convergência com os desejos dos Estados.

Diferentemente da proposta que ainda será encaminhada pelo Executivo, a PEC 45, apresentada por Baleia, contempla os entes regionais na reestruturação tributária.
Sobre a proposta dos Estados de que um comitê gestor do Imposto sobre Operações com

Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre valor agregado que é a espinha dorsal da PEC 45 – seja composto apenas por Estados e municípios, o deputado avaliou que esta é uma das ideias apresentada pelos secretários de Fazenda estaduais e que sua eventual implementação não muda o cerne da reforma tributária. A equipe econômica é contra a investida.

“É uma ideia que a federação é um ente apenas e as discussões vão acontecer nos Estados. Portanto, não modifica a proposta no sentido da criação do IBS, mas no conselho gestor”, disse.

“Não entendo que essa proposta atrapalha a tramitação, que ela deixe de fazer com que a proposta avance. A comissão especial vai ter que discutir no mérito, mas acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda”, completou Baleia.

Após participar de reunião promovida pelo Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Baleia avaliou ainda que as sugestões dos estados “não mexem naquilo que é estrutura básica” de seu projeto.

“São sugestões complementares que visam melhorar a ideia, portanto acredito que a gente vai conseguir avançar no debate”, frisou. (Reuters)

Pacto federativo pode englobar até seis PECs

Brasília – Prevista para começar a ser discutida ainda este ano, a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), disse ontem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele reuniu-se por cerca de uma hora com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as propostas que pretendem descentralizar recursos da União.

Segundo Alcolumbre, as PECs tramitarão simultaneamente no Senado e tratarão de temas como a repartição dos recursos da cessão onerosa (leilão de exploração dos barris extras de petróleo na camada pré-sal), a nova distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir (por meio da qual a União compensa os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações).

“O que ficou estabelecido é que vamos construir quatro, cinco ou seis emendas constitucionais. Vamos cumprir um acordo construído com os governadores e os prefeitos para que o Senado, como Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas possibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa. Falamos um pouco de Lei Kandir também. É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta para os estados, especialmente os exportadores”, declarou Alcolumbre ao sair do encontro.

O presidente do Senado disse não ter conversado sobre reforma tributária com Guedes. Segundo ele, a revisão do pacto federativo e as mudanças nos impostos são temas independentes.

“A reforma tributária é simplificação. A descentralização de recursos é fazer com que estados e municípios possam ter mais recursos para fazerem postos de saúde, estradas, comprarem medicamentos”, disse.

Alcolumbre disse que a revisão do pacto federativo é urgente porque os estados e os municípios estão com as finanças estranguladas enquanto as obrigações de fornecer serviços públicos aumentaram muito nas últimas décadas.

“Isso é um debate aguardado há muitos anos pela sociedade brasileira. Os governadores e prefeitos estão recebendo atribuições do governo central sem os recursos necessários para viabilizarem as soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil. Num país com 5.570 municípios, com várias realidades e dimensões constitucionais, os governos e os prefeitos estão gerenciando folha de pagamento e recursos humanos”, ressaltou.

Em relação à reforma da Previdência, que começou a tramitar no Senado, Alcolumbre disse ter apenas comunicado a Guedes o calendário de tramitação da proposta acertado com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (PMDB-MS), e com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O cronograma prevê a conclusão da tramitação na CCJ em quatro semanas e a votação em Plenário até a última semana de setembro.

“Agora, vamos socializar esse calendário com os líderes partidários”, afirmou. (ABr)