CREDITO: ALISSON J. SILVA/Arquivo DC

Brasília – O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoverá em todo o País, a partir desta segunda-feira (20) e até sexta-feira (24), a 10ª edição da Semana do MEI, com uma ampla programação digital e presencial.

São 2.500 eventos, entre oficinas, webinários, palestras, seminários e orientações técnicas que têm como foco apoiar a gestão dos microempreendedores individuais (MEIs) e orientar a formalização de empreendedores interessados em registrar CPNJ como MEI.

O objetivo é oferecer, para os mais de 8,3 milhões de MEIs em operação no País – segundo dados do Portal do Empreendedor até o fim de abril – capacitação e orientação com foco no sucesso do cliente, de maneira que possam ter melhores resultados em seus negócios.

Somando os números das duas últimas edições, realizadas em 2017 e 2018, foram atendidos mais de 99 mil MEIs, além de 97 mil empreendedores interessados na formalização. Apenas em 2018, foram atendidos 43.836 pequenos negócios que já atuavam com MEI e 56.815 potenciais empreendedores que buscavam informações sobre como se tornar microempreendedor individual.

“O brasileiro tem uma natureza empreendedora. Diversos estudos globais mostram que estamos entre as nações mais empreendedoras do mundo. Nesse contexto, a figura do MEI foi uma verdadeira revolução, permitindo que milhões de pessoas pudessem acessar uma série de benefícios vinculados à formalização de seus negócios”, comenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Segundo ele, a Semana do MEI promovida pelo Sebrae tem um papel extremamente importante de orientar os donos de pequenos negócios que ainda atuam na informalidade e oferecer subsídios aos que já se tornaram microempreendedores e querem ampliar o empreendimento.

Presencialmente, serão oferecidos atendimentos especializados, focados em gaps gerenciais e de competitividade desse público. Pelas plataformas digitais, estarão disponíveis informações sobre gestão, crédito, finanças, marketing digital, benefícios de ser MEI, direitos e deveres, além de conteúdos específicos para alguns segmentos de maior volume do MEI como alimentos e bebidas, beleza, construção e reforma, energia, saúde e bem-estar, turismo, vestuário, calçados e bolsas.

Educação financeira – No mesmo período da Semana do MEI, de 20 a 26 de maio, acontecerá a Semana Nacional de Educação Financeira, com ações direcionadas também a auxiliar a gestão financeira do MEI. Pesquisa do Sebrae apontou, em 2018, que 77% dos microempreendedores individuais ouvidos nunca fizeram capacitação em finanças, 50% deles preferem registrar o controle dos gastos e investimentos em papel e 34% não conseguem manter seus pagamentos em dia.

Neste contexto, o Sebrae adotou as finanças como tema da Semana do MEI deste ano e conciliou toda a sua agenda de capacitações em gestão financeira voltada ao MEI, trazendo orientações para que este se torne mais competitivo e tenha no controle de gastos um aliado para se tornar a cada dia mais competitivo. Já são mais de 2 mil eventos voltados a educação e gestão financeira planejados para o período.

Em julho, o País comemora dez anos do surgimento do MEI, criado pela Lei Complementar 128, de 2008. O MEI foi instituído para facilitar a formalização, proporcionando condições únicas para os empreendedores brasileiros. A Lei Complementar 128 foi sancionada em dezembro de 2008, mas entrou em vigor apenas em julho 2009, e possibilitou que em uma década, mais de 8,3 milhões de trabalhadores se formalizassem.

A legislação que beneficia diretamente o MEI tem passado por várias mudanças, uma das principais diz respeito ao limite de faturamento anual que sofreu duas alterações ao longo do período. A primeira em 2012, que levou esse limite de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A segunda, no ano passado, quando o teto de faturamento foi reajustado para R$ 81 mil. Com o aumento da faixa de faturamento, empreendedores que exerciam outras atividades também tiveram mais chances de se formalizar.

Minas acumula mais de 941 mil formalizados

Em Minas Gerais, mais de 2 mil microempreendedores individuais (MEIs) se formalizaram nos quatro primeiros meses deste ano. O Estado acumula mais de 941 mil formalizados, 11% dos MEI do País.

De acordo com o Portal do Empreendedor as atividades mais procuradas pelos empreendedores mineiros são cabeleireiro, manicure e pedicure, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, obras de alvenaria, lanchonetes, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, fornecimento de alimentos para consumo domiciliar e atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

A maioria dos microempreendedores busca a formalização como forma de legalizar seu negócio para uma oportunidade de crescimento e, principalmente, usufruir dos benefícios legais e previdenciários garantidos por lei.

O empreendedor tem inúmeras vantagens a partir do momento que formaliza seu negócio como MEI, ressalta o analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) Filomeno Bida.

“Tendo um CNPJ, ele vai poder comprar seus insumos sem burocracia, vender para órgãos públicos, emitir nota fiscal e, principalmente, terá todos os benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, invalidez, auxílio reclusão, entre outros. Outro fator importante é que o MEI gera renda e contribui para o dinamismo empresarial da sua região”, explica.

Mutirão – Empreendedores mineiros poderão se formalizar gratuitamente no mutirão que será realizado pelo Sebrae Minas, a partir desta segunda-feira (20) e até sexta-feira (24), durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Podem ser MEI, trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham alguma das 490 ocupações permitidas.

Os empreendedores devem estar atentos para as novas regras exigidas para formalização. Antes de ir aos pontos de atendimento do Sebrae Minas, o interessado deverá fazer um cadastro obrigatório no site Brasil Cidadão. O portal do governo federal, que entrou no ar em abril deste ano, gera um cadastro único para acesso a serviços públicos digitais sem que o cidadão precise se deslocar, permanecer em filas, imprimir ou autenticar documentos.

“Para o empreendedor, trata-se de uma nova exigência para formalização como MEI”, afirma a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.

Além disso, o empreendedor deverá ir, antecipadamente, à prefeitura da sua cidade para fazer a consulta prévia do estabelecimento. Em alguns municípios, essa consulta pode ser feita pela internet. “O documento confirma se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é permitido para a execução das atividades comerciais do MEI”, explica a analista do Sebrae Minas.

Para formalizar, também é necessário, a apresentação dos documentos pessoais como carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço da empresa ou da residência e o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda. Caso o empreendedor não tenha feito este tipo de declaração será preciso apresentar o título de eleitor, no momento da formalização.

“Com toda a documentação em mãos, o atendente do Sebrae Minas poderá concluir o cadastro do MEI no Portal do Empreendedor”, diz Laurana.

Quem optar por ser MEI, passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. Também pode contratar um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria.

Além de ter a possibilidade de formaliza-se na hora, durante a Semana do MEI o empreendedor poderá ainda participar das mais de 800 atividades presenciais e on-line gratuitas oferecidas pelo Sebrae Minas de 20 a 24 de maio. Na programação do evento estão palestras, cursos, oficinas e workshops sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas e legislação. (ASN)