O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, aponta ambiente de ciúme - Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Brasília – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estimou ontem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência alcance mais do que 56 votos na sua votação em primeiro turno, e avaliou que a liberação de recursos possa melhorar o clima de “ciúmes” que pairou sobre a Casa nos últimos dias.

Em entrevista à Reuters, Bezerra alertou para a necessidade de o governo cultivar uma boa relação com senadores, apesar de reconhecer que o ambiente no Senado é de menos embate do que o da Câmara.

“Aqui (no Senado) é mais fácil, mas é preciso ter cuidado nessa relação governo-Senado. O governo tem que estar, digamos assim, próximo dos senadores, porque ficou nesses últimos 15 dias um ambiente de ciúme, em que o governo concentrou as atenções na Câmara, priorizou a alocação de recursos, de espaços e tal”, avaliou o líder.

“Então agora já foi anunciada a liberação de recursos em setembro e outubro, que vai, de certa forma, refrescar a situação dos ministérios e evidente que as demandas aí dos senadores deverão ser também encaminhadas, atendidas”, acrescentou o senador em seu gabinete.

Por isso mesmo, o líder se disse “muito animado” e calcula angariar um placar “superior a 56 votos” na votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para passar em plenário.

Ponderou, entretanto, que é necessário conhecer o conteúdo das emendas apresentadas à reforma para avaliar possíveis riscos da votação em plenário –as emendas à PEC podem ser protocoladas até a próxima segunda-feira, segundo ele.

Bezerra afirmou que o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), irá promover os “ajustes” necessários para evitar que o texto principal da reforma tenha de passar por uma nova tramitação na Câmara dos Deputados. Também reafirmou a previsão de votação em primeiro turno no dia 24 deste mês, e em segundo turno no dia 10 de outubro – estimativa que, segundo ele, pode ser estendida até o dia 15, caso haja algum problema.

Para o líder, a PEC paralela – medida destacada da proposta principal da reforma da Previdência para incorporar as mudanças pretendidas pelos senadores – ganhou mais força e tem maiores possibilidades de passar na Câmara.

Dentre os argumentos que contam a favor de sua aprovação, está a necessidade de aprová-la para compensar a redução da expectativa de economia da proposta principal da reforma para R$ 876 bilhões.

Entraves – O líder do governo avaliou ainda que, embora haja “consensos conceituais” sobre a reforma tributária, há entraves a serem resolvidos nos pormenores da iniciativa.

Como exemplo, Bezerra citou as regras e o prazo de transição para as novas normas tributárias, que explicitam as disputas entre os estados. O líder estimou como pequena a chance de o Congresso aprovar uma transição muito longa.

“Não devemos nos empolgar com os consensos conceituais. Existe, digamos assim, muitas dificuldades na implementação da proposta e é nos detalhes da implementação que os conflitos federativos afloram”, afirmou.

De acordo com ele, há um caminho a ser percorrido, que passa justamente pela aproximação das propostas que tramitam no Legislativo – uma na Câmara e outra no Senado. Apesar de reconhecer que há uma disputa entre as duas Casas, Bezerra afirma que nos bastidores há conversas para se alcançar uma reforma comum.

Mas é necessário, defende o líder, que o governo encaminhe a sua proposta ou suas sugestões do que considera prioritário no âmbito do sistema tributário, o que ainda não ocorreu, e deve sofrer atraso diante da demissão, na véspera, do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em meio à polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras.

O senador explica que ainda não está definida a forma como o governo vai se posicionar sobre a reforma tributária, mas adiantou que há uma disposição inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, de oferecer a posição do Executivo na forma de sugestões a serem encaminhadas às lideranças na Câmara e no Senado.

Bezerra voltou a dizer que a votação final da reforma tributária deve ficar para o primeiro semestre de 2020, dada a complexidade da matéria e a necessidade de passar, seja qual for a proposta escolhida para avançar, pelas duas Casas do Congresso. (Reuters)

Divisão da proposta paralela é cogitada

São Paulo – Preocupados com o risco de que estados e municípios acabem totalmente fora da reforma da Previdência, técnicos do Congresso já estudam uma divisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

A “PEC paralela A” trataria apenas da facilitação para que executivos estaduais e municipais façam as mudanças por lei ordinária, enquanto a “PEC paralela B” trataria de outros temas, como tempo de contribuição para homens e valor mínimo da pensão por morte.

A PEC paralela foi a solução encontrada pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para acelerar a tramitação da PEC 6 (reforma da Previdência na União e no setor privado).

Para evitar que a proposta de emenda tivesse que voltar à Câmara por causa de modificações, Tasso Jereissati decidiu fazer nesse texto apenas supressões. Mudanças sugeridas por senadores foram separadas numa segunda PEC, com tramitação paralela.

O problema, na visão de técnicos ouvidos pela reportagem, é que essa PEC paralela está ficando inchada e inclui temas que podem fazê-la travar na Câmara, atrasando, dificultando ou até impedindo sua aprovação.

Como 2020 é ano de eleições municipais, um atraso na aprovação da PEC eleva o risco de que a reforma não alcance servidores estaduais e municipais, porque os legislativos locais evitariam fazer mudanças impopulares, segundo especialistas em Previdência e políticos.

Além de já incluir temas considerados polêmicos – como a tributação do agronegócio e de entidades beneficentes -, a PEC paralela pode ganhar um novo artigo, sobre a contribuição extraordinária de servidores.

O relator havia retirado a expressão “no âmbito da União”, mas técnicos apontam risco de que isso obrigue a reforma da Previdência a voltar à Câmara.

Embora a separação da PEC paralela em duas pudesse acelerar a aprovação da parte que facilita a reforma nos estados, ainda há resistência de alguns parlamentares. Para alguns senadores, as propostas que ficassem na “PEC paralela B” estariam condenadas à morte.

Sem mudanças nas regras previdenciárias, porém, a trajetória já explosiva de rombo nas contas públicas dos estados pode se agravar.

As despesas com servidores estaduais têm se acelerado, segundo dados do boletim de finanças dos entes subnacionais, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O crescimento médio da despesa de pessoal foi 4,5% acima da inflação entre 2015 a 2018 – em estados como Mato Grosso e Rio Grande do Norte, o aumento chegou a 38% e 32%, respectivamente.

Déficit – Levantamento feito para o jornal “Folha de S.Paulo” pelo economista Gabriel Leal de Barros mostrou que os estados com déficit previdenciário em 2018 (23, mais o Distrito Federal) tinham no total um rombo de mais de R$ 70 bilhões (dinheiro suficiente para abrir 60 km de metrô ou construir mais de 5.000 escolas).

Outro estudo feito com números de 2017 pelo economista Josué Pellegrini, consultor legislativo e técnico da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que, mesmo que todas as regras da reforma previdenciária da União fossem aplicadas aos estados, 20 deles ainda estariam em déficit daqui a dez anos.

Nos cálculos, Pellegrini usou estimativas de impacto da Secretaria da Previdência, que incluem tanto a redução na concessão de aposentadorias quanto as mudanças nas alíquotas de contribuição. (Folhapress)