Créditos: Clarissa Barçante/ALMG

A Advocacia Geral do Estado (AGE) vai se empenhar junto à Justiça Estadual e à Justiça Federal no sentido de incluir a recuperação da linha ferroviária que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana (região Central) entre as medidas compensatórias a serem cumpridas pela mineradora Vale, responsável pelos desastres em Brumadinho, em janeiro último, e em Mariana, em 2015.

O compromisso verbal foi firmado ontem, durante encontro entre uma comissão de deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, agendado pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV).

Além do aspecto compensatório, a medida teria ainda um caráter preventivo, devido à presença de outras duas barragens com alto risco de rompimento e de grande impacto ambiental existentes entre a Capital e as duas cidades históricas.

Segundo o deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, e a deputada Marília Campos (PT), as barragens Vargem Grande e Maravilhas se localizam na altura de Itabirito (região Central) e apresentam elevado risco de rompimento. Juntas, as duas reúnem mais de 106 milhões de metros cúbicos de rejeitos, sendo 13 milhões em Vargem Grande e 93 milhões em Maravilhas.

Isolamento – Na hipótese de rompimento, as cidades históricas de Mariana e Ouro Preto ficariam completamente isoladas, já que o único acesso a elas se faz através da BR-356, que certamente seria atingida em caso de um desastre de tamanha proporção.

Por essa razão, a comissão defende a reativação do trecho ferroviário, localizado em ponto geográfico superior, e entende que a Vale deve se responsabilizar pela medida, devido ao seu comprometimento com o rompimento de barragens na região Central do Estado, da mesma forma que deve investir também na reativação do ramal ferroviário entre Belo Horizonte e Brumadinho, ligando o Museu de Artes e Ofícios, na Praça da Estação, ao Museu de Inhotim.

Além disso, o ramal que liga a Capital a Ouro Preto e Mariana, conhecido como Linha Mineira, é concessão da Vale desde 1996, mas foi gradativamente abandonado pela empresa, que o considerou pouco lucrativo, conforme relatou o representante da ONG Trem, André Tenuta, que acompanhou a comissão.

A Vale é responsável pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, que resultou em mais de 230 mortos e cerca de 40 desaparecidos, em janeiro último, além de ser uma das controladoras da Samarco, responsável pelo desastre de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos, destruiu pequenas comunidades e devastou o meio ambiente no curso do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

O advogado-geral do Estado elogiou o trabalho desenvolvido pela comissão Pró-Ferrovias e manifestou o compromisso da AGE em “apoiar os interesses de Minas Gerais”, informando que levará as reivindicações dos deputados ao juiz da 6ª Vara Estadual, com quem terá encontro hoje. Ele também se comprometeu a fazer a interlocução com a Justiça Federal e a Advocacia Geral da União. (Com informações da ALMG).