Brasília – O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada na sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006,00 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 990. A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.

PIB – A equipe econômica reduziu para 2,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. A estimativa consta da proposta de Orçamento Geral da União para 2019, encaminhada na sexta-feira (31) ao Congresso Nacional.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, o governo previa crescimento de 3,03% para a economia em 2019.

Em relação à inflação, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,25% para 2019. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2018, que servirá para fixar o salário mínimo em 2019, aumentou para 4,20%. Na LDO, aprovada pelo Congresso em julho, a previsão estava em 3,3%.

O Orçamento também incorporou a alta recente do dólar e do preço internacional do barril de petróleo. A estimativa para a taxa de câmbio média em 2019 passou de R$ 3,33 para R$ 3,62. As projeções para a cotação média do barril de petróleo saltaram de US$ 60,55 para US$ 74 no próximo ano.

As estimativas foram divulgadas pelo Ministério do Planejamento, mas são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Regra de ouro – O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019 mostra um rombo de R$ 258,179 bilhões na regra de ouro no ano que vem, informou o Ministério do Planejamento. Para cobrir essa insuficiência, o governo está condicionando despesas obrigatórias à aprovação, pelo Congresso Nacional no ano que vem, de um crédito suplementar para contemplar esses gastos.

A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. A única exceção é a despesa que for financiada por meio desse tipo de crédito aprovado pelos parlamentares.

O governo condicionou R$ 201,7 bilhões dos valores destinados a benefícios previdenciários à aprovação desse crédito. É quase um terço da despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevista para o ano que vem.

Segundo o Planejamento, o critério adotado foi escolher despesas que não serão realizadas nos primeiros meses do exercício financeiro, “haja vista o tempo de tramitação e apreciação do crédito adicional no Poder Legislativo”.

Também ficaram condicionados R$ 30 bilhões em despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 15 bilhões do Bolsa Família, R$ 9 bilhões de subsídios e R$ 2,474 bilhões da compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. (ABr/AE)