Créditos: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Os projetos de loteamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) já podem contar com um facilitador. A Agência de Desenvolvimento da RMBH divulgou ontem que está em vigor a Anuência Digital.

Com isso, o processo de análise para loteamentos e desmembramentos de terrenos – que era todo feito em papel – passa a ser informatizado. O procedimento vai beneficiar principalmente os empreendedores que atuam com loteamentos na região. Entre os ganhos estão redução da burocracia, de tempo e gastos, além de maior transparência.

Diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Gustavo Medeiros informou ontem que a digitalização do serviço pode proporcionar uma queda aproximada de 30% no tempo dos procedimentos e também nos custos.

“Hoje, tudo é feito no papel. E são caixas de papel, pois são plantas e projetos impressos. Com a digitalização, haverá mais celeridade e transparência. Toda a tramitação do processo poderá ser acompanhada pelas partes”, disse.

Atualmente, o processo da anuência prévia dura em média um ano e meio, desde o momento que o empreendedor entra com a demanda na prefeitura até que a análise final seja concluída. O objetivo é que esse período passe a ser de um ano ou, no máximo, um ano e dois meses.

O processo começa quando o empreendedor entra com o pedido junto à prefeitura do município onde está a propriedade. A partir daí, o funcionário municipal tem que levar a papelada até a agência, mas nem sempre o servidor tem tal disponibilidade. Com isso, uma simples operação pode levar dias. E a situação se agrava porque, na grande maioria dos casos, há pendências.

“Vamos reduzir o número de vezes que um mesmo processo é analisado”, diz o diretor-geral.

Ele ressalta que há alteração nos processos, mas todas as exigências ambientais continuam as mesmas. “Vamos reduzir o tempo perdido no processo, sem mudar as exigências”, diz.

Ao longo de 2018, a Agência de Desenvolvimento da RMBH recebeu cerca de 200 pedidos de anuência para desmembramento e loteamentos. Para 2019, a previsão é que esse número seja mantido.

Segundo o diretor de regulação metropolitana, Adalberto Stanley, em 2011 e 2012, esse número chegou a ser de aproximadamente 300. No período de recessão, houve queda da demanda. Normalmente, os loteamentos são feitos em fazendas que, ao longo do tempo, perderam sua característica rural.

Empresário da área de loteamentos abertos e condomínios fechados na região de Lagoa Santa, Jaboticatubas e Santa Luzia, Luiz Gabriel Trindade reforçou que a medida pode garantir agilidade no processo e, com isso, impulsionar negócios.

“Hoje, com as coisas mudando rapidamente, o empreendedor precisa que as coisas tenham agilidade. O resultado daqui a três meses é um, daqui a um ano é outro. A agilidade é importante para a tomada da decisão”, disse ele, que está à frente da Luiz Trindade Imóveis.

Ele ressalta que, com o nosso sistema, ficará mais ágil resolver pendências. Trindade também afirma que há expectativa de redução de custo. Ele informou que o valor gasto no processo depende do tamanho do empreendimento. Em alguns casos, o preço da anuência prévia fica em torno de R$ 10 mil.

Transição – A Agência de Desenvolvimento da RMBH é uma autarquia ligada ao governo do Estado e é responsável pela análise para loteamentos de todos os 34 municípios da RMBH.

O processo digital já está funcionando no portal www.agenciarmbh.com.br, mas haverá um prazo de transição para que as prefeituras se adaptem ao novo sistema.

O lançamento da Anuência Digital ocorreu ontem, na Cidade Administrativa, com divulgação do novo sistema a autoridades e servidores dos municípios da RMBH.

Presente no lançamento, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares Júnior, reforçou que a desburocratização é primordial para a reação da construção civil.

“O licenciamento é um dos processos mais importantes para a construção civil. Sem o projeto aprovado, não há desenvolvimento da atividade”, disse.

Secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Adriano Magalhães disse que a medida faz parte da agenda de desburocratização e fortalecimento da área de desenvolvimento econômico do governador Romeu Zema.

Prefeito de Matozinhos, Antônio Divino considera que haverá uma melhoria de métodos com a digitalização. “Não quer dizer que tem que facilitar e fazer acima da lei. Mas temos que ter resolutividade”, disse.