A arrecadação do governo com a Cide-Combustíveis apresentou retração de 48,09% em março, diz a Receita Federal - Créditos: REUTERS/Paulo Whitaker

Brasília – A arrecadação do governo federal teve queda real de 0,58% em março sobre igual mês de 2018, a R$ 109,854 bilhões, divulgou ontem a Receita Federal, em mais um dado que corrobora a fraqueza da retomada econômica.

O resultado veio pior que a expectativa de R$ 117,237 bilhões, apontada por analistas em pesquisa da Reuters. As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 107,912 bilhões, com queda real de 0,60%.

Entretanto, de janeiro a março, a arrecadação somou R$ 385,341 bilhões, com crescimento real de 1,09%. Na série corrigida pela inflação, este é o melhor resultado para o período desde 2014 (R$ 393,383 bilhões). As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 371,166 bilhões, com aumento real de 0,52%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 14,175 bilhões, com crescimento de 18,44%.

Segundo a Receita Federal, o resultado é explicado pela redução nas alíquotas de tributos sobre o óleo diesel, o que diminuiu a arrecadação a partir de junho de 2018. Outro fator foi a redução no recolhimento de programas de renegociação de dívidas tributárias neste ano.

De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a arrecadação de março veio abaixo da expectativa mediana (desconsidera os extremos nas projeções) do mercado financeiro (R$ 115 bilhões). Entretanto, a secretaria ponderou que em fevereiro o resultado ficou acima do projetado pelos analistas do mercado.

O órgão destacou que uma sondagem sobre a reforma da Previdência indica que o mercado financeiro está em “compasso de espera” aguardando o andamento da proposta no Congresso Nacional.

“Uma retomada do investimento privado e do emprego depende de um cenário mais claro a respeito das contas públicas nos próximos anos”, disse o coordenador-geral de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, Bernardo Schettini.

Em março, a arrecadação foi afetada principalmente pelas quedas de 9,43% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Rendimentos de Capital (-R$ 346 milhões) e de 10,74% sobre Rendimentos de Residentes no Exterior (-R$ 308 milhões).

Segundo a Receita, a arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) também contribuiu para a performance no vermelho, com recuo de 48,09% sobre março do ano passado, o que significa retração de R$ 203 milhões. A receita previdenciária registrou recuo de 0,43% na mesma base, com decréscimo de R$ 143 milhões.

Meta fiscal – No relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado no fim de março, o governo anunciou um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, após revisar para baixo as receitas contabilizadas para 2019, esperando menos royalties de petróleo e uma arrecadação mais tímida em função da lenta retomada econômica.

O governo diminuiu a expansão projetada para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 2,2%, mas o mercado vem continuamente apontando um cenário pior. A última perspectiva dos economistas consultados no boletim Focus, compilado pelo Banco Central, é de um crescimento econômico de apenas 1,71%.

A meta de déficit primário neste ano é de R$ 139 bilhões para o governo central, mas membros da equipe econômica têm repetido que trabalharão para entregar um resultado melhor.

Para tanto, esperam contar com o ingresso extraordinário de recursos, como com o leilão de excedente da área petrolífera da cessão onerosa, para o qual já foi definido um bônus de assinatura de R$ 106,561 bilhões. (Reuters/ABr)