Mauro Morelli*

Em meio à ansiedade pela realização da reforma da Previdência e às polêmicas geradas pelos tuítes do presidente da República, uma das notícias mais importantes deste início de ano ficou restrita aos espaços secundários das editorias de economias dos sites e jornais: hoje, a partir das 10 horas da manhã, acontecerá, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), o leilão de concessão de 12 aeroportos situados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Anunciado em novembro de 2018 pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão acontecerá em três blocos: Nordeste, composto pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande (PB); Sudeste, que tem os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ); e Centro-Oeste, com os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.

O valor mínimo de outorga, para arrematar os 12 terminais, que, juntos, recebem cerca de 20 milhões de passageiros por ano, ou 10% do total de viagens aéreas realizadas no País, será de R$ 219 milhões, à vista. Ao longo da concessão, prevista para durar 30 anos, o valor total da outorga será de R$ 2,1 bilhões. A melhor proposta econômica, ou seja, aquela que ofertar o maior ágio sobre o valor mínimo a ser pago à vista, vencerá o certame.

Para um governo que se elegeu com a pauta do liberalismo econômico e, até o momento, não apresentou iniciativas concretas, na proporção e intensidade esperadas pelo mercado, a realização do leilão é bastante promissora. Primeiramente, pelo que ela simboliza: privatizações indicam disposição em dar espaço aos empreendedores, a reduzir o tamanho da máquina estatal e a imprimir melhor qualidade aos serviços. Não é segredo que a iniciativa privada é mais rápida em implantar novas tecnologias, e, como sua atividade visa ao lucro – o que é bom, saudável e necessário –, ela tende a estar mais atenta e disposta a atender às demandas do público-alvo.

Ou seja: privatizar é aumentar a eficiência, é incentivar a inovação, é olhar para o futuro. E tudo isso importa muito mais do que, propriamente, os volumes que serão arrecadados na realização dos leilões.
Além de colocar essas sinalizações positivas perante o mercado, as privatizações são uma ferramenta importante para a redução da dívida pública, que hoje ultrapassa os R$ 5,2 trilhões, equivalentes a 77% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Entretanto, é preciso reconhecer e alertar: ainda que os três blocos a serem leiloados alcancem ótimo desempenho e excelentes preços, não serão suficientes para impactar de maneira significativa a relação PIB-dívida. Neste sentido, efetuar a reforma da Previdência precisa ser a prioridade absoluta do governo.

Vale comentar ainda que o Brasil tem muitos pontos positivos para o investidor. É um país com democracia estável e grande potencial a ser explorado. Já seus aspectos negativos, que tão bem conhecemos – insegurança jurídica, legislação tributária complexa, burocracia, infraestrutura deficitária –, encontram nas privatizações um caminho para ser sanado.

Em resumo: as privatizações e concessões são essenciais para a competitividade e reativar a economia. Esperamos que o leilão de hoje, acordado desde o governo anterior, tenha um efeito tão positivo que estimule o Planalto a agilizar e fortalecer a implementação desta agenda.

*Estrategista da Davos Wealth Management