Novas metodologias de fiscalização adotadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em 2018 aumentaram a efetividade das ações. No ano passado, o número de operações de fiscalização foi de 121.500 em todo o Estado, com queda em relação a 2017, quando o número chegou a 155.669. Mas, por outro lado, os autos de infração aumentaram de 3.375 para 5.644 nessa mesma base comparativa.

Com isso, a taxa de assertividade na localização de irregularidades passou de 2,2% em 2017 para 4,6% em 2018. O balanço foi divulgado ontem pelo Crea-MG. O tema de fiscalização nesse setor vem ganhando relevância devido aos desastres enfrentados em Minas com o rompimento de barragens de rejeitos da mineração.

Gerente de fiscalização do Crea-MG, Nicolau Neder reforça que o principal objetivo da fiscalização é reforçar a segurança. E, na avaliação dele, os números mostram os avanços nesse sentido. De acordo com o Crea-MG, entre as inovações na fiscalização estão celebração de convênios para intercâmbio de dados e realização de blitzes. As particularidades de cada região também passaram a ser mais valorizadas, por meio de modelo que conta com a participação efetiva dos inspetores no planejamento, que conhecem melhor as particularidades de cada região.

O balanço indicou que a principal irregularidade encontrada foi referente à falta de registro de pessoa jurídica no Crea, com 2.235 autuações. Neder explica que o registro é o que garante que, à frente de qualquer empresa, está um profissional com atribuição compatível com o serviço a ser prestado.

Em segundo lugar, em número de irregularidades está pessoa física que não contratou profissional habilitado para exercer atividade técnica, com 1.135 registros. Essa infração envolve a contratação de serviços. “Um exemplo é o de reforma predial. Se um condomínio for realizar tal obra, deve contratar profissional habilitado”, diz.

A falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra e serviço aparece em terceiro lugar em número de irregularidades, com 867 registros. O gerente de fiscalização do Crea-MG explica que o ART é o que possibilita a ligação entre o profissional e o serviço. “Se ocorre um incêndio e a perícia detecta que o problema foi causado por erro de projeto na parte elétrica, com o ART é possível identificar o profissional responsável”, explica.

Em 2018, as ações de fiscalização em Minas se concentraram em obras, empresas, contratos, quadro técnico e crédito rural.

Barragens – Nicolau Neder informou ainda que os desastres envolvendo barragens têm interferido no enfoque dado à fiscalização. Seguindo orientações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), tais estruturas têm sido consideradas como prioritárias. Ele informou ainda que um relatório do Crea-MG sobre o ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o rompimento de barragem da Vale causou ao menos 169 mortes e deixou 141 desaparecidos, está em fase final.

Esse documento será encaminhado às Câmaras Especializadas do Crea-MG. Caso fiquem constatados problemas como imperícia ou imprudência por parte dos profissionais, o processo segue para a Comissão Permanente de Ética, para possíveis sanções, entre elas a suspensão de registro.