Bolsonaro vai ao Congresso entregar projeto

5 de junho de 2019 às 0h04

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Crédito: Carolina Antunes/PR

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, um projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e aproveitou para fazer um afago aos parlamentares.

Em um breve discurso, Bolsonaro disse que “quanto mais lei o País tem, é sinal de que não está indo no caminho certo”. O raciocínio do presidente é o de que o povo tem consciência dos seus deveres e não precisaria de mais leis – a proposta enviada apresenta uma série de liberalizações.

“Agradeço à recepção e para dizer que o ‘Parlamento é meu e a Presidência é de vocês’”, disse o presidente, que tem tido uma relação muitas vezes tensa com o Congresso.

Entre as alterações do projeto, ele dobra de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também duplica a validade do documento, para dez anos.

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Ao receber a proposta das mãos do presidente, Maia disse que a Câmara já tem uma pauta extensa de agendas de mudanças econômicas, como a reforma da Previdência, mas essa agenda entregue por Bolsonaro “atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro, também é importante que faça parte da nossa pauta”.

Em rápida fala à imprensa, Bolsonaro disse que a proposta cada vez mais consolida os interesses que se tem no futuro do Brasil e destacou que há muita coisa para ser vista, como as reformas da Previdência e tributária.

Dessa vez, Bolsonaro foi à Câmara em carro oficial – havia a expectativa de que ele fosse a pé apresentar o texto.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, afirmou que o projeto não vai atrapalhar a tramitação da Previdência. “De jeito nenhum”, disse ele, ao avaliar que a matéria poderá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o final do ano.

Crítica – O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro não tem “noção de prioridade”, por ir à Câmara dos Deputados entregar projeto de lei que trata de mudanças na carteira nacional de habilitação no mesmo momento em que se realiza seminário sobre a reforma previdenciária.

“Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante para o País. Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”, disse Ramos em mensagem no Twitter. (ABr/Reuters)

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