Brasil e Suécia assinam protocolo que moderniza modelo de acordo tributário entre países

21 de março de 2019 às 0h01

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Créditos: Gerd Altmann/Pixabay

Brasil e Suécia firmaram, na última terça-feira, em São Paulo, um protocolo de emenda à Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada pelos países em 25 de abril de 1975.

O documento foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e pelo embaixador da Suécia no Brasil, Per-Arne Hjelmborn.

A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas.

O protocolo traz importantes melhorias ao texto do acordo, dentre as quais se pode citar a redução dos limites à tributação na fonte em categorias específicas de rendimentos, a modificação do artigo sobre os métodos para evitar a dupla tributação e a atualização do artigo que disciplina o procedimento amigável, com vistas a promover uma maior efetividade desse mecanismo de solução de disputas.

Em linha com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do G20, o novo texto incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como outras recomendações relevantes do projeto.

Fortalecimento de relações – Incluiu-se também artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo. Por fim, foi atualizado o artigo para o intercâmbio de informações tributárias, conforme os padrões internacionalmente aceitos de transparência tributária.

Busca-se, assim, estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações comerciais bilaterais, ao tempo em que se combate o planejamento tributário e as possibilidades de uso abusivo do tratado. (Com informações da Receita Federal).

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