O deputado Marcos Pereira prevê uma redução significativa de custos para as empresas - Créditos: MJS/DIVULGAÇÃO

Brasília – O plenário da Câmara aprovou ontem o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta, que está na lista de prioridades da Agenda Legislativa da Indústria, entregue nesta semana ao Congresso, agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo.

Na prática, a medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

Se a proposta também for aprovada no Senado, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. A partir daí, caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.

“Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse o relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP).

Segundo o parlamentar, que foi ministro da Indústria e Comércio Exterior no governo Temer, o acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem. Os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no Inpi em até 18 meses.

“Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registrar uma marca no Brasil. O protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do que 18 meses”, disse o líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS). Ele destacou a possibilidade de terceirização do processo de patentes, atualmente centralizado no Inpi.

Desburocratização -Marcos Pereira disse que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas.

“Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.

O relator disse que o Brasil já tem condições de cumprir este requisito.

“Quando assumi o ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase quatro anos. Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse. (ABr, com informações da Agência Câmara Notícias)