CAE aprova anulação de patente de medicamento

31 de outubro de 2018 às 0h01

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a edição de um projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. Além disso, a CAE também decidiu convocar o ministro Marcos Jorge para dar explicações sobre o assunto.

Como se trata de uma convocação e não um convite, o ministro Marcos Jorge é obrigado a comparecer na comissão na próxima terça-feira (dia 6). O motivo é que o Inpi reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do remédio para a farmacêutica Gilead Sciences, o que dá o monopólio da fabricação da droga para a empresa e impede a fabricação do genérico no Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015. Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilhão por ano.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado antes mesmo que o texto da proposta estivesse pronto. Os senadores da CAE deram aval para que a Mesa da comissão elabore os termos da medida nas próximas horas. A ideia é levar esse texto para apreciação em Plenário ainda hoje. Se aprovada, a medida será enviada à Câmara dos Deputados.
“O índice de cura do genérico é de 90% e foi regulamentado pela Anvisa. Não tem sentido parar de produzir um remédio mais barato para comprar dos americanos”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR), um dos parlamentares que defendeu a suspensão da patente. “Cada dia que passa fica mais difícil reverter essa situação. É muito importante que o Senado tome uma posição”, complementou.

Além de gerar custos para os cofres públicos, a concessão da patente coloca em risco a vida de cerca de 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018, estariam infectados e não teriam condições financeiras de buscar tratamento eficaz sem a intervenção do SUS.

O presidente do CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez questão de enfatizar que o ministro Marcos Jorge tem obrigação legal de ir ao Senado para falar sobre o assunto. “Foi lido um requerimento comunicando que aconteceu e pedindo presença imediata do ministro para dar explicações”, disse.

Em setembro, O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) que anula a concessão de patente do medicamento. A decisão do magistrado atendeu pedido da então candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV). (AE)

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